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Quais foram os principais autores da primeira constituição republicana do Brasil?
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Considerando o disposto na Lei Estadual n. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
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Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Na legislação processual vigente, há um rol dos bens considerados absolutamente impenhoráveis. Considerando esse rol de bens, analise os seguintes itens e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) O seguro de vida
( ) A quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40(quarenta) salários mínimos
( ) Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, os ganhos do trabalhador autônomo, os honorários de profissional liberal para o pagamento de prestação alimentícia
( ) Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político
( ) Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
Um contrato de parceria agrícola, datado de 1º de abril de 2011, devidamente assinado pelas partes e testemunhas, tem seu registro efetivado junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e entregue ao apresentante no dia 17 de abril do mesmo ano. Esse contrato tem efeito contra terceiros a partir de
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A norma relativa ao delito previsto no artigo 239 do CP (simulação de casamento) prevê em seu próprio corpo a aplicação da sanção cominada caso o fato não constitua crime mais grave (preceito sancionador da disposição: pena tal, “se o fato não constitui elemento de crime mais grave”). Essa peculiaridade caracteriza a simulação de casamento como um delito
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João comparece ao Tabelionato de Protestos objetivando pagar um título e apresenta ao Tabelião os atos constitutivos da empresa de sua titularidade, João da Silva ME. Diante de tal situação,
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Sobre a participação do assistente no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
São elementos do ato administrativo:
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Considerando as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
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