4148442 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Penal.

A

Ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal é uma das circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomenda a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

B

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

C

Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena da prática do crime de prevaricação.

D

Imediatamente após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, sob pena da prática do crime de abuso de autoridade.

E

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos uma pessoa que tenha testemunhado a prisão.

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4148441 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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Roberto e Samuel são guardas municipais do Município de São Paulo e, ao realizarem uma ronda habitual numa região fronteiriça com o Município de Osasco, notaram que uma mulher estava se comportando de maneira suspeita e que parecia ocultar consigo uma arma de uso restrito; por isso, decidiram se encaminhar até ela para realizar uma busca pessoal. Quando a referida mulher notou a aproximação da viatura da guarda municipal de São Paulo, correu em direção à Avenida dos Autonomistas e entrou na Avenida Santo Antônio, na altura do número 283, localizada no Município de Osasco, antes de Roberto e Samuel conseguirem proceder à busca pessoal.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

a busca pessoal, assim como a detenção da mulher, só poderá ocorrer se antes da diligência os guardas municipais se apresentarem à autoridade competente do Município de Osasco.

B

a busca pessoal independerá de mandado, uma vez que há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, e poderá ser realizada pelos guardas municipais.

C

a busca pessoal só poderá ocorrer na presença da autoridade policial de Osasco, sob pena de nulidade.

D

os guardas municipais não poderiam proceder à busca pessoal sem determinação do delegado, do membro do Ministério Público ou do juiz competente.

E

Roberto e Samuel não poderão proceder à busca pessoal, uma vez que a busca em mulher só pode ser feita por outra mulher.

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4146980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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A prisão temporária:

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4146979 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.

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4146978 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:

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4146977 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Recebido o auto de prisão em flagrante, o juiz deve, em audiência de custódia, fundamentadamente:

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4146976 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

De acordo com o art. 28-A do CPP, é CORRETO afirmar que o acordo de não persecução penal (ANPP):

A

Pode ser proposto mesmo sem confissão, desde que o crime tenha pena mínima inferior a 4 anos.

B

Exige confissão formal e circunstancial e só é cabível para infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, não sendo aplicável se for caso de transação penal do Juizado Especial.

C

Dispensa defensor e pode ser firmado verbalmente perante o Ministério Público.

D

Uma vez homologado, é executado diretamente pelo juiz do processo de conhecimento, sem remessa ao juízo da execução.

E

Descumpridas as condições, o juiz deve extinguir a punibilidade e arquivar o feito.

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4139187 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Meios Autônomos de Impugnação

Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

A

O habeas corpus, conforme regramento preconizado pelo Código de Processo Penal, tem por objeto a salvaguarda do ser humano, individual ou coletivamente, protegendo-o em sua liberdade e incolumidade física, quer contra ataques atuais, quer contra ataques iminentes

B

O processo penal guia-se pela inércia do Juiz, porém as autoridades judiciais poderão dar habeas corpus de ofício

C

A ausência de justa causa é motivo para concessão de habeas corpus, caso imponha ofensa ou risco de ofensa à liberdade ambulatorial

D

O mandado de segurança é usado de forma limitada no Processo Penal, remetendo-se o Código de Processo Penal, no tratamento dessa ação mandamental, expressamente à sistemática do habeas corpus

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4139186 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Recursos Criminais

Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

O recurso em sentido estrito deve ser interposto em cinco dias e arrazoado em mais cinco

B

A apelação é o recurso interposto contra decisões definitivas diversas das sentenças condenatórias e absolutórias, desde que não previstas no rol do recurso em sentido estrito

C

Os recursos de apelação, quando interpostos contra decisões do Tribunal do Júri, poderão ter os mesmos reclamos daqueles que ataquem sentenças dos juízes singulares

D

A apelação terá efeito suspensivo, obstando a colocação do réu em liberdade se interposta em audiência pelo Promotor de Justiça contra sentença absolutória

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4139185 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sobre as prisões não definitivas existentes no Direito Processual Penal brasileiro, analise as afirmativas abaixo.

I. Prisão temporária é modalidade de constrição cautelar voltada à investigação criminal.
II. A prisão em flagrante poderá ocorrer em face de crimes que estejam acontecendo, ou também que acabaram de acontecer. Mas, não em face daqueles que sejam encontrados logo depois, ainda que em poder de instrumentos ou objetos do crime; para estes, poderá o Delegado de Polícia representar pela prisão temporária.
III. A prisão preventiva será decretada pelo Juiz e terá sua duração máxima de 30 dias, se o crime investigado for hediondo.
IV. A prisão em flagrante é lavrada por autoridade competente, em regra o Delegado de Polícia, que poderá conceder fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro anos.

Estão corretas as afirmativas: