Um representante comercial firmou contrato com uma empresa para promover a intermediação de negócios em uma região previamente delimitada, sem subordinação hierárquica, assumindo os riscos de sua atividade e sendo remunerado mediante comissões sobre as vendas realizadas.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002, bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.

Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona no contrato de representação comercial não se presume, estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas contratuais pactuadas. Considerando essa informação, assinale a opção correta, com base nesse regime jurídico e em suas implicações práticas.

De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui infração disciplinar do representante comercial

Quanto à atividade de representação comercial autônoma e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.

A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.

As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial, via de regra, não serão exigíveis do devedor.

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo eles, no ato constitutivo, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

O sócio oculto não poderá ser responsabilizado, inclusive perante terceiros, ainda que se beneficie das atividades da empresa, uma vez que não é formalmente registrado no ato constitutivo.