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Foram encontradas 100 questões.

575689 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise a seguinte proposição.
No Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CRCPJ), os selos de arquivamento deverão ser afixados
I. nos documentos que ficarem arquivados no Cartório.
II. no verso do estatuto social a ser entregue para a parte.
III. na petição que deu origem ao registro competente.
A análise permite concluir que completa corretamente o enunciado
Questão Anulada

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575678 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
O Oficial de Registro de Pessoa Jurídica, quando realiza uma notificação em seus registros, deverá lançar o selo-padrão na notificação a ser entregue ao apresentante. Se for apresentada uma notificação para duas pessoas notificadas, quantos selos-padrão deverão ser colados na notificação?
Questão Anulada

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575650 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise as seguintes afirmativas.
I. Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada ou não para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro.
II. Aquele que é impedido de exercer atividade empresarial e, mesmo assim, se encarrega de exercê-la estará desenvolvendo atividade irregular, podendo sofrer sanções. Porém, os atos por ele praticados não são nulos, tendo validade perante terceiros, devendo o impedido responder pelas obrigações contraídas.
III. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
IV. O Livro de Registro de Duplicatas será obrigatório sempre que o empresário adotar o regime de vendas com prazo superior a 30 dias.
A partir da análise, podemos concluir que estão CORRETAS
Questão Anulada

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575638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
A respeito dos traslados e certidões, assinale a afirmativa CORRETA.
Questão Anulada

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575609 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Sobre o direito de sucessões, é CORRETO afirmar
Questão Anulada

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575595 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Considerando as formas de alienação e de concessão de terra devoluta, nos termos do Decreto n. 34.801/93, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada

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575582 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos Títulos de Crédito.
I. A letra de câmbio é um título de crédito pelo qual determinada pessoa emite uma ordem de pagamento a outra para pagar certa quantia a um terceiro.
II. O endosso é o ato por meio do qual ocorre a transferência do direito mencionado no título a uma terceira pessoa. Por meio do endosso, o endossante se responsabiliza solidariamente pelo pagamento da cártula.
III. Não é necessário constar a denominação cheque expressa no contexto do título.
IV. A duplicata poderá se referir a mais de uma fatura e ainda a diversas datas de vencimento.
A partir da análise, podemos concluir que está(ão) CORRETA(S)
Questão Anulada

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1478945 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
É CORRETO afirmar que a expropriação consiste em
Questão Desatualizada

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575559 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
João, residente em Paracatu, perdeu a nota promissória emitida por José, residente em Patos de Minas, e ajuizou ação anulatória de título extraviado, sendo competente o foro
Questão Desatualizada

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575554 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Carlos Eduardo ajuizou ação cominatória em face do Hospital Santa Catarina, cuja tutela antecipada foi indeferida e dessa decisão foi interposto agravo de instrumento, o qual não foi admitido, por ausência do requisito de admissibilidade, previsto no art. 526 do CPC, que se refere ao Agravante deixar de
Questão Desatualizada

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