Carlos, maior e capaz, vendeu seu veículo para José, maior e capaz, por meio de contrato particular, assinado por ambos, sem reconhecimento de firma e sem registro em cartório. De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

João foi absolvido em processo criminal por falta de provas quanto à autoria do fato. Posteriormente, a vítima ajuizou ação de indenização por danos morais contra João. À luz do art. 935 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Determinada empresa pública que presta serviços públicos possui terreno baldio em área urbana. De acordo com o Código Civil, esse terreno classifica-se como:

Determinado credor possui garantia real em face de veículo automotor de um devedor que se tornou insolvente após o negócio jurídico. O credor descobriu que o devedor realizou atos de transmissão gratuita de bens antes de ter firmado o negócio jurídico. De acordo com as disposições do Código Civil:

Foi averiguado que determinada pessoa jurídica pagava com habitualidade a conta de energia elétrica de seus diretores. De acordo com o Código Civil, a referida situação:

A condição suspensiva extingue, para todos os efeitos, o direito a que se opõe.

A cláusula que estabelece condição resolutiva impede que o ato produza efeitos até a realização do evento futuro e incerto.

De acordo com o Código Civil brasileiro, julgue as assertivas a seguir:

I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.

IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.

V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

É correto o que se afirma em:

O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019. Durante o período final do contrato, A deixou de pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a existência da dívida e prometendo quitá-la em breve, mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de 2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido interrompido pelo reconhecimento da dívida. Considerando as regras do Código Civil sobre prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale a alternativa correta:

Na análise de instrumento para uso de terreno do conselho por terceiro, o direito real de superfície aparece como alternativa ao domínio pleno e exige forma e publicidade próprias. Assinale a alternativa correta sobre o direito real de superfície.