Com relação ao direito das obrigações, considere:

I. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

III. Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Sílvio estava em perigo de vida quando desapareceu há um ano.

Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil,

Áureo é terceiro não interessado na relação obrigacional entre James e Giba. Por razões desconhecidas, Áureo pagou, em nome próprio, a dívida de James para com Giba. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Maria construiu, de boa-fé, no terreno de Josefina, uma casa com jardim e piscina. Para tanto, dispendeu cerca de um milhão de reais. O terreno de Josefina estava abandonado, com grandes porções de vegetação, além de ser utilizado para o desempenho de atividades ilícitas, razão pela qual seu valor era de mil reais. Josefina, possessa ao descobrir sobre as construções feitas por Maria, procurou uma advogada para tentar resolver a situação. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Em 2022, Marildo fez uma doação de certo bem à Associação Beneficente Amarilda Amares, entidade não constituída no momento da doação. A referida associação só se constituiu regularmente em 2025. Considerando apenas as disposições do Código Civil a respeito, é correto afirmar que a doação de Marildo

Segundo Accart (2012), a proteção é aplicada a partir da sua ____________. Os direitos morais são _________; os direitos patrimoniais se aplicam durante toda a vida do autor e mais ______ anos depois da sua morte.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Carlos, maior e capaz, vendeu seu veículo para José, maior e capaz, por meio de contrato particular, assinado por ambos, sem reconhecimento de firma e sem registro em cartório. De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

João foi absolvido em processo criminal por falta de provas quanto à autoria do fato. Posteriormente, a vítima ajuizou ação de indenização por danos morais contra João. À luz do art. 935 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Determinada empresa pública que presta serviços públicos possui terreno baldio em área urbana. De acordo com o Código Civil, esse terreno classifica-se como:

Determinado credor possui garantia real em face de veículo automotor de um devedor que se tornou insolvente após o negócio jurídico. O credor descobriu que o devedor realizou atos de transmissão gratuita de bens antes de ter firmado o negócio jurídico. De acordo com as disposições do Código Civil: