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3177733
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Tapiratiba-SP
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Considerando o quanto disposto na Lei Federal n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), não se sujeita a ela:
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3163871
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Considere a seguinte situação hipotética:
O Município de Cáceres/MT adquiriu parcela de um bem imóvel, por meio de ação de desapropriação direta, mediante o pagamento da respectiva indenização em juízo. A matrícula original do imóvel foi registrada em Comarca limítrofe na sua integralidade, mas a área desapropriada, que representa apenas 1/10 (um décimo) da área total, está integralmente situada no território de Cáceres.
De acordo com a redação vigente da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, como será feito o registro da parte do imóvel adquirido pelo ente municipal?
O Município de Cáceres/MT adquiriu parcela de um bem imóvel, por meio de ação de desapropriação direta, mediante o pagamento da respectiva indenização em juízo. A matrícula original do imóvel foi registrada em Comarca limítrofe na sua integralidade, mas a área desapropriada, que representa apenas 1/10 (um décimo) da área total, está integralmente situada no território de Cáceres.
De acordo com a redação vigente da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, como será feito o registro da parte do imóvel adquirido pelo ente municipal?
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3162461
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
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O advogado Akshay Ferreira da Cunha, consultor imobiliário,
postulou à Câmara Municipal mudança de nomes de ruas,
para homenagear figuras ilustres que prestaram serviços ao
município, onde exerce suas atividades. O pleito obteve apoio do
Poder Executivo e foram modificadas as referências geográficas
locais. A par disso, pleiteou que houvesse indicação do estado
civil dos agraciados. De acordo com a Lei nº 6.015/73, devem ser
averbadas(os) no Registro de Imóveis, ex officio as/os:
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3160986
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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A certidão de óbito NÃO é feita a pedido de:
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3160985
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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A certidão de óbito é emitida pelo(a):
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3160984
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Os serviços funerários compreendem também serviços auxiliares às providências
administrativas junto aos ___________________________ e cemitérios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Nathália deu à luz o seu filho Adilson, em janeiro de 2024,
na cidade de Porto Velho. Em razão de complicações no
parto, seu marido, Pedro, compareceu ao Cartório de
Registro Civil de Nascimento quarenta e cinco dias após
o parto. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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3143108
Ano: 2024
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR
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Cartórios exercem diversas funções essenciais para a sociedade, reguladas por leis específicas.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser serviço não realizado por cartórios:
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A Lei nº 8.929/94 instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR), título
de crédito representativo de promessa de entrega de produtos
rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas. Desde
então, a lei em referência foi constantemente alterada para
ampliar e aperfeiçoar a utilização do título pelos agentes
econômicos ligados ao agronegócio e seus financiadores.
A respeito da CPR, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade e eficácia da CPR não dependem de registro em cartório, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, à averbação no cartório de registro de imóveis do lugar dos bens dados em garantia, a ser efetuada no prazo de três dias úteis, contado da apresentação do título ou certidão de inteiro teor, sob pena de responsabilidade funcional do oficial encarregado de promover os atos necessários.
II. Por se tratar de título de crédito emitido para o setor rural, a CPR apenas pode ter por objeto bens de natureza agrícola, pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, desde que ainda não industrializados ou beneficiados.
III. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, porém os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.
Está correto o que se afirma em
A respeito da CPR, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade e eficácia da CPR não dependem de registro em cartório, mas as garantias reais a ela vinculadas ficam sujeitas, para valer contra terceiros, à averbação no cartório de registro de imóveis do lugar dos bens dados em garantia, a ser efetuada no prazo de três dias úteis, contado da apresentação do título ou certidão de inteiro teor, sob pena de responsabilidade funcional do oficial encarregado de promover os atos necessários.
II. Por se tratar de título de crédito emitido para o setor rural, a CPR apenas pode ter por objeto bens de natureza agrícola, pecuária, florestal, de extrativismo vegetal e de pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, desde que ainda não industrializados ou beneficiados.
III. Aplicam-se à CPR, no que forem cabíveis, as normas de direito cambial, porém os endossantes não respondem pela entrega do produto, mas, tão-somente, pela existência da obrigação.
Está correto o que se afirma em
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Joaquim nasceu no dia 8 de janeiro de 2024 na cidade de
Petrópolis e foi registrado no 1º
Cartório de Registro Civil
de Pessoas Naturais. Ocorre que, na certidão de nascimento, apesar de haver a descrição precisa do local do
nascimento, não há indicação do Município relativo ao
nascimento de Joaquim ou de sua naturalidade.
Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.
Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.
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