Questão 351422

351422 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Protesto

João comparece ao Tabelionato de Protestos objetivando pagar um título e apresenta ao Tabelião os atos constitutivos da empresa de sua titularidade, João da Silva ME. Diante de tal situação,

o Tabelião oferecerá a isenção dos serviços em razão da comprovação de tratar-se de microempresa.

o Tabelião acrescentará aos emolumentos as taxas referentes ao fundo de custeio dos atos gratuitos.

não incidirão sobre os emolumentos quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal.

os emolumentos serão cobrados de acordo com as tabelas previstas para o serviço sem aplicação de qualquer benefício ou isenção.

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