“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Constituição”.

Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca das entidades da Administração Indireta:

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, e difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências. São modalidades da descentralização administrativa segundo Di Pietro (2015):

Analise a descrição abaixo sob a ótica da temática da Descentralização e Desconcentração Administrativa. Após, assinale a opção que apresenta os termos que preenchem os respectivos espaços, tornando o texto CORRETO.

“Descentralização por _________I______ é a que se verifica quando, por meio de ______II____ ou ato ______III____, se transfere a _____IV______ de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a ______V_____ do serviço.”

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar igualdade de direitos a todos os interessados em contratar.”

Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:

A Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se falar em Estado de Direito, pois eles constituem as principais garantias de respeito aos direitos individuais.

Assinale abaixo a opção que apresenta esses princípios:

São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento correto de que se refere o texto é:

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros. Qual princípio abaixo não está relacionado com a Lei nº 14.133/2021?

A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição de servidor público. A posse: