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Foram encontradas 3.765 questões.

2613359 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Os Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:

 

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2613358 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Compete ao Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Presidente Dutra:

 

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2613357 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Compete ao Presidente da Câmara:

 

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2613356 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Dutra poderão ser itinerantes:

 

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2613355 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Dentre os critérios preferenciais para a organização da Chada do Dia, estão presentes estes, exceto:

 

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2613354 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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As Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes:

 

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2613353 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência, cabem:

 

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2613352 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Ainda, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra em seu Art. 74: o processo de perda do mandato de Vereador, assegurará o princípio¬¬¬¬¬¬ do , atendendo as formalidades exigidas pela lei.

 

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2613351 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Se o vereador comparecer às Sessões embriagado, qual sanção poderá sofrer:

 

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2613350 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
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Segundo o Regime Interno da Câmara Municipal, perderá o mandato o Vereador:

 

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