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Foram encontradas 3.848 questões.

4214665 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: AMEOSC
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O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece normas sobre a organização e o funcionamento de seus órgãos deliberativos. Entre eles, a Assembleia Geral ocupa posição de destaque por reunir representantes dos municípios associados para deliberar sobre matérias de interesse institucional. De acordo com o Regimento Interno da AMEOSC, assinale a alternativa correta.
 

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4214645 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: AMEOSC
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O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) estabelece consequências para os municípios que deixam de cumprir suas obrigações financeiras perante a entidade, prevendo medidas relacionadas à suspensão de direitos e à permanência na associação. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir:
I.O município que permanecer inadimplente com suas obrigações financeiras por mais de três meses terá sua atuação e seus direitos suspensos perante a associação até a regularização da inadimplência.
II.Decorrido um ano de suspensão, sem a regularização das obrigações financeiras perante a associação, o município poderá ser excluído da entidade.
III.A suspensão dos direitos do município inadimplente ocorre após seis meses de atraso no pagamento das contribuições financeiras.
IV.A exclusão do município inadimplente ocorre automaticamente após um ano de suspensão, independentemente de qualquer deliberação.
Está CORRETO o que se afirma em:
 

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados estaduais e o procurador-geral de justiça.
À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.
 

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4211514 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF-11.

A partir do ano de 2026, o pagamento da anuidade ao CREF-11 será facultativo para os profissionais nascidos no ano de 1966.

 

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4211513 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF-11.

Os valores das anuidades serão fixados anualmente.

 

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4211512 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11

Quanto ao valor da inscrição e à anuidade, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do CREF-11.

A inscrição realizada no CREF-11 terá a sua taxa paga diretamente ao Conselho desta jurisdição.

 

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4211401 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
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Quanto ao plenário do CREF-11, julgue o item a seguir.

As reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente.

 

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4211400 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
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Quanto ao plenário do CREF-11, julgue o item a seguir.

O nome dos conselheiros que não comparecerem na reunião do plenário deve constar nas atas, sendo, portanto, uma informação obrigatória.

 

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4211399 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
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Quanto ao plenário do CREF-11, julgue o item a seguir.

A presidência das reuniões do plenário, salvo disposições legais vigentes, é de competência do presidente do CREF-11.

 

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4211398 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
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Quanto ao plenário do CREF-11, julgue o item a seguir.

Compete ao plenário a alteração de seu Regimento Interno.

 

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