Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a sociedade empresária Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de vir a obter autorização para realizar a lavra.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que

João foi condenado, em sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Durante o cumprimento da pena, concluiu o curso universitário e, logo após a obtenção de livramento condicional, logrou êxito em ser aprovado, em concurso público, para o cargo de agente administrativo em determinada autarquia federal. No entanto, a posse no cargo público foi negada sob o argumento de que João não estaria no pleno gozo dos direitos políticos, o que era exigido tanto pelo Regime Jurídico da categoria como pelo edital do concurso.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, no curso do livramento condicional,

O debates políticos e jurídicos relativos à proteção das terras indígenas e quilombolas têm sido acompanhados pela sociedade civil e por movimentos sociais preocupados em fortalecer as políticas públicas indígenistas e promover o reconhecimento da importância histórica e cultural dos povos indígenas, afrodescendentes e outros povos tradicionais.

A esse respeito, assinale a afirmativa que exemplifica corretamente uma das iniciativas para a regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas na história recente da República Brasileira.

Considerando a evolução da estrutura fundiária brasileira, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.

Leia o trecho a seguir.

O conceito de ideologia pode ser definido de modo neutro em relação aos valores. Deve-se considerar que todos os enunciados sobre o homem, sobre a sociedade e sobre a história possuem uma contextualização histórica, social e temporal e, portanto, devem ser considerados como igualmente relativos em relação a uma "verdade" que só pode ser colhida na intersecção dos pontos de vista expressos na história da humanidade. Todo pensamento histórico é socialmente determinado e não pode, portanto, aspirar ao conhecimento objetivo do verdadeiro; entretanto, representa sempre, enquanto saber relacionado a uma visão de mundo, uma verdade parcial que, erroneamente, se considera absoluta.

O trecho descreve a:

Observe o gráfico a seguir sobre os feminicídios registrados no 1º semestre de cada ano no Brasil (2019-2023).

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Entre o início de 2019 e o de 2023 verificou-se um crescimento de mais de 10% no número de vítimas de feminicídio, registrada desde a aprovação da Lei nº 13.104/15, quando o crime de feminicídio foi inserido no Código Penal.

Sobre as causas do aumento de registros de feminicídios no Brasil e sobre as medidas para reverter esse quadro, analise as hipóteses a seguir.

I. Resulta da melhoria da qualidade da informação, fruto de um trabalho de investigação policial que incorpora a perspectiva de gênero, uma vez que o feminicídio é um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino.

II. Indica a dificuldade do Estado de Implementar os dispositivos legais de proteção às mulheres previstos na Lei Maria da Penha e em seus sucessivos aprimoramentos, como considerar crime o descumprimento de medida protetiva de urgência e o impedimento da concessão de guarda compartilhada em caso de risco de violência doméstica, por exemplo.

III. Aponto a necessidade de escuta qualificada da mulher em situação de violência, incluindo políticas públicas de geração de renda e emprego prioritários para mulheres que sofrem violência doméstica, integrando ações do Executivo, Judiciário e da sociedade civil.

São factíveis as hipóteses:

Nos anos 1980, o conceito de midiatlzação foi aplicado à comunicação polltlca por Kent Asp, para indicar um processo em que #um sistema político é, em alto grau, Influenciado pelas e ajustado às demandas dos meios de comunicação de massa em sua cobertura da política#.

Traduzido e adaptado de ASP, Kent, Powerful mass media: studles ln politlcal oplnlon-formatlon, Stockholm: Akademllltteratur, 1986, p, 3S9.

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir a respeito da midíatização do parlamento.

I. o principio de um Legislativo transparente, em que parte do trabalho dos parlamentares é televisionado para múltiplas audiências, aumenta o peso da dimensão performática das atividades políticas.

II. A participação do Parlamento no universo midiático permite que os políticos mais aptos no novo ambiente controlem a agenda e os esquemas narrativos da mídia, o que compromete a liberdade crítica dos meios de comunicação.

III. A ampliação dos meios de monitoramento e visibilidade da atuação dos parlamentares propicia uma situação de "campanha permanente", em que os políticos atentam para a opinião pública durante toda a extensão dos seus mandatos.

Está correto o que se afirma em:

Em seu estudo sobre O Parlamento e a Democracia no Século XXI (2006), David Beentham identificou as bases de um parlamento democrático e sugeriu os procedimentos para concretizar um de seus pilares: adoção de meios efetivos de controle e sanção eleitoral; abertura de canais de informação para os eleitores; estabelecimento de princípios e normas de conduta obrigatórias para os parlamentares; declaração periódica de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Assinale a opção que indica corretamente o pilar do parlamento democrático fortalecido pela adoção dos procedimentos listados.

Nos modernos Estados nacionais de tipo ocidental weberiano, os quadros administrativos viabilizam práticas com atributos positivos de regularidade, imparcialidade e previsibilidade associados ao principio da equidade.

As afirmativas a seguir indicam corretamente aspectos da moderna burocracia weberiana, à exceção de uma. Assinale-a.

Considerando as teorias sobre as dinâmicas sociais, relacione os teóricos listados a seguir às suas respectivas posições sobre os fatores geradores de integração e/ou de conflito social.

1. Marx

2. Durkheim

3. Simmel

( ) Os conflitos são um modo de interação social cuja função é superar os dualismos divergentes.

( ) A divisão do trabalho social é fonte de cooperação e de solidariedade nas sociedades modernas.

( ) A divisão em classes sociais determina a distribuição desigual e oposta das oportunidades de vida.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada