Um benemérito solicitou que sua assessoria jurídica elaborasse uma minuta de proposição legislativa, com o objetivo de articular a ação administrativa da União em um mesmo complexo geoeconômico e social, de modo a estabelecer as condições para integração de regiões em desenvolvimento e a correlata redução das desigualdades regionais.

Essa proposição seria graciosamente submetida à apreciação de um legitimado à deflagração do processo legislativo. Em atendimento à solicitação, a assessoria elaborou anteprojeto de lei, de modo a articular a referida ação e estabelecer as , condições para integração, e no qual foi previsto que, entre as medidas a serem adotadas pela União, estaria o estabelecimento de uma política agrícola em que seriam concedidos incentivos no âmbito dessas regiões, com juros favorecidos para o fornecimento de atividades prioritárias, mas seria expressamente vedado o diferimento temporário de tributos federais, de modo a contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Ao analisar, à luz da sistemática constitucional, o teor do anteprojeto ofertado por sua assessoria, o benemérito concluiu corretamente que

O Ministério com competência na respectiva área temática editou portaria estabelecendo prazos para a aprovação tácita, por órgão a ele vinculado, dos pedidos de liberação do uso de agrotóxicos que não fossem apreciados no prazo estabelecido em Tel. Em um considerando da portaria, foi esclarecido que o uso desses produtos era necessário para assegurar a estabilidade da produção de gêneros agropecuários, o que se mostrava de vital Importância para assegurar a continuidade do abastecimento no mercado interno e manter a competitividade do país no mercado internacional

À luz da sistemática constitucional é correto afirmar que a referida portaria

Os casos de dumping no comércio internacional são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condena severamente essa prática. Partindo da premissa de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

A barreira tarifária é o tipo mais comum de barreira alfandegária. As barreiras não-tarifárias tratam de diversas restrições quantitativas, passando por subsídios, até medidas sanitárias e fitossanitárias.

Uma das importantes diferenças no uso de instrumentos tarifários e não tarifários na política comercial, com todos os demais fatores mantidos constantes, é que

No agronegócio são observadas integrações, com certa frequência, entre dois elos das cadeias produtivas, produtores de matérias-primas e agroindústria. A integração é uma relação contratual na qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, e repassa essa produção à agroindústria para que ela realize a etapa seguinte de transformação em produto final para o consumidor. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Obedecendo aos aspectos legais da integração (Lei n° 13.288/16) o integrador é uma pessoa jurídica e o Integrado, pessoa física.

II. O processo de integração agroindustrial e Importante para uma produção de qualidade, oferecendo benefícios tanto para os produtores quanto para as empresas.

III. Compete ao produtor integrado atender às exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração, bem como planejar e implementar medidas de prevenção dos potenciais impactos ambientais negativos e mitigar e recuperar os danos ambientais.

IV. Por meio de um contrato de integração agroindustrial, a Indústria integradora desloca uma parte da sua produção para que o produtor/integrador produza o produto conforme seus padrões de qualidade.

V. O objetivo da integração é que a agroindústria, forneça orientações técnicas, insumos e financiamento para o produtor. Por outro lado, fica a cargo do produtor entregar um produto de qualidade, na quantidade e periodicidade predeterminadas em contrato. Essa é uma forma de garantir que o produtor venderá o seu produto, e a agroindústria receberá matéria-prima de qualidade para processamento e venda.

Está correto que se afirma em

O agronegócio brasileiro está entre os mais competitivos do mundo. A mídia está sempre se referindo aos gargalos de logística que ainda persistem em várias regiões do país. A competitividade no agronegócio vai muito além do transporte de mercadorias. Inclui, entre outros elementos, O armazenamento, a conectividade, a energização e eletrificação rural.

Sobre a competitividade, assinale a afirmativa correta.

O crédito rural é o financiamento destinado ao segmento rural que, no Brasil, há cerca de 5 milhões de produtores rurais. Os produtores rurais utilizam os recursos concedidos pelas instituições financeiras nessa linha de crédito, de diversas maneiras em suas propriedades.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O registro genealógico é responsável pela inscrição, pela guarda de documentos e pelo fornecimento dos certificados raciais. Este controle é fundamental para o melhoramento genético dos animais de produção. A fiscalização feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no processo de comprovação da origem dos indivíduos é, portanto, fundamental.

Em relação ao registro genealógico, é correto afirmar que

Pode-se afirmar que a sustentabilidade está se tornando, cada vez mais, um critério de consumo. Como resposta à demanda do consumidor, as indústrias de diferentes setores vêm remodelando etapas de sua cadeia produtiva. Nas embalagens, a mudança de cenário é visível, com um número crescente de empresas buscando alternativas de menor impacto ambiental para colocar seus produtos nas prateleiras.

As bioembalagens têm ganhado destaque como alternativa sustentável na indústria de alimentos.

Sobre as bioembalagens, é correto afirmar que

O principal objetivo do desenvolvimento florestal é aumentar a produção de madereiros e não madeireiros de forma sustentava e Incrementar a segurança social. Pode-se, então, reconhecer as funções do setor de base florestal brasileiro como indutora para desenvolvimento estimuladora desenvolvimento social e contributiva para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ambiental.

Os organismos internacionais de promoção do meio ambiente reconhecem entre os bens e serviços florestais: madeira para fins industriais, lenha, produtos florestais não-madeireiros como fibras, alimentos e remédios; conservação da água e do solo, purificação da água e do reciclagem manutenção diversidade biológica (habitats, recursos genéticos), mitigação das mudanças sequestro de carbono; recreação, e proteção do patrimônio natural e cultural.

No caso de florestas e, mais (plantado) e correto afirmar que especificamente das floresta