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Considerando os balizamentos da narrativa, à luz da Constituição da República de 1988, o assessor respondeu corretamente que
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Após alguns anos em vigor no direito interno, o Poder Executivo passou a entender que o ajuste gerava um desequilíbrio nas contas públicas, decidindo que a denúncia era a medida que melhor atendia aos interesses nacionais.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida denúncia
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Sobre os propósitos do Tratado de Assunção (1991) para a constituição de um Mercado Comum do Sul, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Comprometer os países associados de adaptar suas legislações nacionais a favor do processo de integração econômica.
( ) Manter os direitos alfandegários sobre serviços, mas suspender os que incidem sobre a livre circulação de bens entre os países associados.
( ) Organizar políticas macroeconômicas que assegurem condições adequadas para a concorrência comercial entre os países associados.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao adotar as providências administrativas necessárias à sua classificação, Ana, servidora do órgão competente da referida Casa Legislativa, observou, corretamente, à luz do Regimento Interno, que se trata de
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Um grupo de Deputados Federais subscreveu proposição legislativa na qual a União delegava aos Estados, nas circunstâncias e nos limites indicados, competência para legislar sobre água.
Considerando a premência da matéria, devidamente justificada por inúmeras situações fáticas, as quais, ao ver do grupo de Deputados, justificariam a iniciativa, foi requerida a distribuição da proposição às comissões permanentes, com pertinência temática, para que a analisassem conclusivamente, dispensando a apreciação pelo Plenário.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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