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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Proposição sugerindo a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, reprovando, repudiando, protestando, censurando, bem como veiculando apelo ou apoio no sentido de ser ou não tomada determinada providência informada de interesse público, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, é
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
O artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, alterado pela Resolução no 358/2022, sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, prevê que: “As Sessões Ordinárias terão a duração de horas improrrogáveis e realizar-se-ão, às terças-feiras, , às horas, desde que presentes, no mínimo, dos membros da Câmara, ao início dos trabalhos.”. Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem os espaços.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Uma das atribuições da Mesa, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, de acordo com o Regimento Interno, atualizado pela Resolução nº 358/2022, quanto à abertura de créditos suplementares ou especiais, por meio de anulação parcial ou total de dotação da Câmara, é
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Quanto às competências privativas da Câmara Municipal, uma delas refere-se à criação de comissões especiais de inquérito sobre fato determinado e incluído na competência municipal, por prazo certo. Nesse caso específico,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Taubaté-SP
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Pirapora-MG
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Pirapora-MG
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Pirapora-MG
( )A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
( )O suplente de vereador convocado poderá ser eleito para cargo na Mesa da Câmara, sendo permitida a sua reeleição para o mesmo cargo ocupado.
( )Compete à Mesa da Câmara assinar, por todos os seus membros, as leis e os decretos legislativos.
( )O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa da Câmara.
Assinale a sequência correta.
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