Maria, estudiosa do direito constitucional, realizou alentadas reflexões em relação à compatibilidade, ou não, com a Constituição Federal de 1988, de algumas medidas passíveis de serem adotadas no âmbito da educação básica. As reflexões de Maria foram direcionadas ao seguinte:

I. Lei da União que reserva, em todos os níveis federativos, a fração mínima de um terço de carga horária dos professores para dedicação às atividades extraclasse;

II. cobrança de mensalidade nos cursos de especialização ministrados em determinada universidade pública; e

III. lei municipal que veda a divulgação de material com Ideologia de gênero nas escolas municipais.

A luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação as três medidas objeto das reflexões de Maria, que

João participou de uma competição em determinada modalidade esportiva, organizada por uma confederação regularmente constituída, e, em decisão muito polêmica, foi derrotado por Pedro, por decisão tomada pela maioria dos jurados. Logo após a competição, tomou conhecimento de que um dos Jurados era parente de Pedro, o que, de acordo com o regulamento da competição, era vedado.

Irresignado com o ocorrido, João procurou um advogado sobre a possibilidade de submeter a questão ao Poder Judiciário, sendo-lhe corretamente esclarecido, à luz da narrativa descrita, que

Nos últimos anos, os esportes eletrônicos (eSports) têm ganhado espaço e popularidade no Brasil, com a realização de diversos torneios e competições de jogos eletrônicos entre amadores e atletas profissionais, alimentando o debate entre os que são favoráveis e os que são contra a regulamentação dessa modalidade. Assinale a afirmativa que argumenta corretamente a favor ou contra a regulamentação dos eSports.

A respeito do financiamento ao esporte no Brasil, relacione os tipos de fontes listadas a seguir aos respectivos exemplos.

1. Fontes orçamentárias, com recursos compreendidos no orçamento federal

2. Fontes extraorçamentárias, repassadas diretamente às entidades esportivas

3. Fontes Indiretas, provenientes de desoneração tributária.

( ) Recursos ordinários da função Desporto e Lazer

( ) Patrocínios e doações de pessoas físicas e Jurídicas que apoiam diretamente o esporte mediante Isenção fiscal;

( ) Patrocínios de órgãos e entidades da administração federal;

( ) Contribuições sobre concursos prognósticos e loterias da função Desporto e Lazer

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A normatização sobre as apostas esportivas, pautada na Lei n° 13.756/18, tem sido fortemente criticada alegando-se que ela permite que empresas de apostas online (apelidadas de bets) operem no Brasil sem pagar Impostos o que facilitaria casos de manipulação de apostas. Considerando o enquadramento das apostas esportivas estabelecido em 2018, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um de seus aspectos.

Em agosto de 2023, o Comitê Disciplinar da Fifa abriu um processo contra o presidente da Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, que, sem consentimento, beijou a jogadora Jenni Hermoso em cerimônia da final da Copa do Mundo Feminina.

A repercussão imediata e global do episódio sexista trouxe à tona a questão da desigualdade de gênero e da violência contra as mulheres no esporte.

As opções a seguir identificam corretamente medidas para promover uma maior equidade de gênero no campo esportivo, à exceção de uma. Assinale-a.

Leias as descrições de programas desenvolvidos no âmbito do esporte pelo Estado brasileiro.

I. Programa de patrocínio individual de atletas, visando beneficiar atletas de alto desempenho que obtém bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.

II. Programa de desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente realizado em áreas de vulnerabilidade social e voltado para estudantes da educação básica.

III. Programa desenvolvido a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, nas diversas regiões do Brasil, presença garantindo o acesso de qualidade a políticas públicas de lazer e de esporte, em sua dimensão recreativa, para as diversas faixas etárias, assegurando a inclusão de pessoas com deficiência.

Assinale a opção que identifica corretamente os programas, segundo a ordem apresentada.

O conceito de esporte educacional se consolida em um momento de crítica ao uso político-ideológico do esporte, sobretudo no período da Guerra Fria, e expressa a busca de um sentido social e Inclusivo para as práticas esportivas, tal como assinalado na Carta Internacional de Educação Física e do Desporto da UNESCO (1978), que enfatiza o aspecto educacional do esporte. As afirmativas a seguir caracterizam corretamente a noção de esporte educacional, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação aos conceitos de prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

A Justiça Desportiva estrutura-se com base no disposto no Art. 52 da Lei Federal n° 9615/98 (Lei Pelé):

Os órgãos integrantes da Justiça Desportiva são autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportivo, funcionando junto às entidades nacionais de administração do desporto; dos Tribunais de Justiça Desportivo, funcionando junto às entidades regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com competência para processar e julgar os questões previstas nos Códigos de Justiça Desportivo, sempre assegurados a ampla defeso e o contraditório.

Com base no referido marco legal, assinale a afirmativa que descreve corretamente um elemento da estrutura da Justiça Desportiva.