2993763 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Agente Segurança Alimentar
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Analista de Procuradoria
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Analista de TI - Suporte
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Arquiteto e Urbanista
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Arquivista
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Assistente Social
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Contador
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Engenheiro Agrimensor
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Engenheiro Ambiental
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Engenheiro Civil
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Inspetor de Vigilância em Saúde
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Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Professor - Artes Visuais e Plásticas
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Integral
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Professor - História
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Professor do Ensino Fundamental
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Sobre o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA no tocante à garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social.

A

Realizar monitoramento das vulnerabilidades e riscos sociais a partir de indicadores definidos após a organização dos dados já existentes na rede municipal.

B

Garantir que as ações diretas com crianças e adolescentes sejam realizadas de forma prioritária.

C

Garantir representatividade da criança e do adolescente no COMCRIAR.

D

Fortalecer as ações relacionadas às crianças e adolescentes realizadas pelo Programa Municipal Territórios em Rede.

Questão Anulada

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2983225 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Técnica Legislativa
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Câmara dos DeputadosRegimento Interno da Câmara dos Deputados

Chegou ao conhecimento da Ouvidoria Parlamentar notícia de que teriam sido praticadas duas infrações penais nas dependências da Câmara dos Deputados, atribuídas, respectivamente, a João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nessa Casa Legislativa, e a Maria, Deputada Federal.

Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que

A

a notícia deve ser imediatamente encaminhada à Polícia Judiciária e ao Ministério Público para a devida apuração.

B

o Delegado-Geral da Polícia da Câmara presidirá os inquéritos destinados a apurar as condutas de João e de Maria, sendo, em relação a Maria, após autorização da Mesa.

C

o Diretor de Serviços de Segurança presidirá o inquérito instaurado para apurar a conduta de Maria, e o Corregedor ou Corregedor substituto presidirá o inquérito afeto a João.

D

o Corregedor ou Corregedor substituto presidirá o inquérito instaurado para apurar a conduta de João, e o inquérito relacionado a Maria ficará a cargo de comissão temporária instaurada pela Mesa.

E

o Delegado-Geral da Polícia da Câmara presidirá o inquérito destinado a apurar a conduta de João, e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após requisição do Presidente da Câmara, o inquérito afeto a Maria.

Questão Anulada

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3585967 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Assistente Jurídico
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Câmaras Municipais

Assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo Arujaense é exercido pela Câmara Municipal composta por quinze vereadores.

B

O Prefeito e Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício de seus direitos políticos.

C

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, o presidente da Câmara assumirá.

D

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a cinco dias.

E

O Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a dez dias.

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3566560 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE

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Agente de Cerimonial e Eventos
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Senado Federal

Segundo o manual de eventos do Senado, 2013 “No Senado Federal, os tipos de eventos mais comuns são os protocolares, os técnico-científicos, os lançamentos de produtos e serviços, os de capacitação e treinamento e os de socialização e integração.”

Os eventos protocolares são:

A

conferências, congressos, fóruns, mesas-redondas, painéis, seminários, simpósios, videoconferências e reuniões.

B

palestras, workshops e cursos.

C

publicações, campanhas e projetos institucionais.

D

sessões solenes do Congresso Nacional, sessões plenárias especiais, solenidades de posse dos senadores, aposições de retratos, entrega de prêmios, diplomas e comendas, Dia da Bandeira, atos ecumênicos e cerimônias fúnebres.

E

comemorações, eventos esportivos e atividades culturais.

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3566510 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE

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Advogado
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Câmaras Municipais

Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.

A

O parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

B

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica e personalidade judiciária, por ser pessoa jurídica de direito público interno.

C

Compete à Câmara de Vereadores a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

D

A Mesa da Câmara Municipal ostenta legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

E

Serão realizadas, concomitantemente às eleições municipais, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pela Justiça Eleitoral e encaminhadas pela Câmara Municipal ao Tribunal Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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3455105 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Assinale a alternativa correta acerca dos Blocos Parlamentares conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

A

As Lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

B

A escolha do Líder será comunicada à Mesa da Assembleia até 5 (cinco) dias após a constituição do Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria simples dos membros da respectiva bancada.

C

A agremiação integrante de Bloco Parlamentar poderá fazer parte de outro concomitantemente, desde que os interesses não sejam conflitantes.

D

Os líderes da Maioria e da Minoria indicarão até 2 (dois) vice-líderes, cada, para substituí-los nas faltas e impedimentos.

E

O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para todos os efeitos regimentais, o direito a cargos e funções que ocupar em razão da mesma, inclusive em relação aos cargos da Mesa.

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3455104 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Para a apuração de um fato determinado, foi instituída pela Assembleia Legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito. Sobre o assunto e considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

A

A instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ocorre a requerimento de um quarto dos membros da Assembleia Legislativa.

B

Se, após recebido o requerimento pelo Presidente, este devolvê-lo ao Autor por não estarem satisfeitos os requisitos regimentais, caberá recurso para o Plenário no prazo de 10 (dez) dias.

C

Qualquer Deputado pode comparecer às reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito e participar dos debates, bem como sugerir diligências.

D

Admite-se a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matéria pertinente às atribuições do Governo Federal ou do Poder Judiciário.

E

No dia de reunião, não havendo número para deliberar, a Comissão não poderá tomar depoimentos das pessoas intimadas, convocadas ou convidadas, ainda que presentes o Presidente e o Relator, sendo designada nova data para tanto.

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3455103 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

A

Aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.

B

Matérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias.

C

Matérias relativas a juntas comerciais, custas dos serviços forenses, criação, funcionamento e processo de Juizados Especiais e assistência judiciária.

D

Sustação de atos normativos do Poder Executivo, que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação de competência.

E

Política de segurança pública, combate ao crime organizado, política carcerária, recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional e defesa civil.

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3455102 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Carlos foi eleito Deputado Estadual no Estado do Rio Grande do Norte e necessita prestar o compromisso solene dos empossados. De acordo com o que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta acerca da posse.

A

O Deputado empossado posteriormente à sessão preparatória prestará o compromisso em sessão e junto à Mesa, exceto durante período de recesso da Assembleia Legislativa, quando o fará perante o Presidente.

B

O conteúdo do compromisso deverá obedecer integralmente ao que dispõe o Regimento Interno, sendo possível modificar somente o ritual.

C

Não sendo possível o comparecimento de Carlos no dia do compromisso, ele poderá ser empossado por meio de procurador.

D

O compromissando poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita, desde que pertinente ao ato solene.

E

O Presidente fará publicar, na Imprensa Oficial, no terceiro dia útil subsequente à posse, a relação dos Deputados empossados.

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3455101 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

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Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, quanto à tramitação, NÃO é de urgência regimental

A

as proposições que versem sobre suspensão das imunidades parlamentares na vigência do estado de sítio ou de sua prorrogação.

B

as proposições acerca da intervenção em Município, ou modificações das condições de intervenção em vigor, e sobre pedido de intervenção federal.

C

os projetos de lei complementar ou ordinária que se destinem a regulamentar disposições constitucionais, e suas alterações.

D

as proposições acerca de transferência temporária da sede do Governo ou da Assembleia.

E

as proposições acerca de declaração da

vacância dos cargos de Governador e Vice- Governador do Estado.

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