Sobre o papel do TCU na fiscalização orçamentária, é correto afirmar que:

O ônibus de propriedade da UERJ, utilizado para seus fins institucionais, é classificado como bem:

O processo administrativo disciplinar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá ser considerado NULO quando:

O repasse de recursos provenientes do orçamento geral da União para entidades da administração direta ou indireta dos estados e municípios, por meio de transferência voluntária, poderá ser promovido, após os atos preparatórios, por:

NÃO corre a prescrição:

Sobre a solução dos conflitos individuais trabalhistas, é correto afirmar que:

As ações afirmativas são medidas especiais que têm por objetivo assegurar progresso adequado de certos grupos raciais, sociais ou étnicos, ou indivíduos que necessitem de proteção. Essas ações podem ser necessárias e úteis para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Em matéria de posse, é correto afirmar que:

Considerados os dispositivos da CLT, constitui causa de interrupção do contrato de trabalho o período de: