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O jus postulandi na Justiça do Trabalho, estabelecido no artigo 791 da CLT, NÃO se aplica a(ao):
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Considerando os preceitos do CPC/2015, responda à questão.
Em cumprimento definitivo de sentença, a Fazenda Pública, devidamente intimada, apresenta impugnação, alegando inexigibilidade da obrigação, na medida em que o STF, em controle concentrado, declarou a inconstitucionalidade do ato normativo em que se fundou a sentença exequenda, após o seu trânsito em julgado. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Considerando os preceitos do CPC/2015, responda à questão.
Na sistemática, o juízo de admissibilidade no recurso de apelação é feito:
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Em relação à função social da propriedade, é correto afirmar que:
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Em 2015, a sociedade empresária XYZ Ltda. participou de leilão público promovido em processo de execução e arrematou veículo penhorado de KZB Ltda., que não pagava o IPVA do bem desde 2012.Segundo a jurisprudência do STJ, os créditos tributários do imposto estadual anteriores à arrematação deverão ser exigidos do(a):
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Sobre as emendas à Constituição, é INCORRETO afirmar que:
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NÃO possui legitimidade para o requerimento de decretação de falência o:
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No que diz respeito ao reitor da UERJ, é INCORRETO afirmar que em:
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Em relação às ações coletivas, é INCORRETO afirmar que:
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Com relação ao usufruto, é correto afirmar que:
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