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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Compete à justiça do trabalho o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência, com o propósito de obter complementação de aposentadoria de empregado público.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Eventuais penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão processadas pela justiça comum federal.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações que tenham como causa de pedir matéria relacionada ao meio ambiente do trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à observância das normas estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa marginal, medida a partir da borda da calha do leito regular, que o referido proprietário deve isolar a título de Área de Preservação Permanente (APP)?
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
( ) Doenças de notificação compulsória como tuberculose, dengue e COVID-19 devem ser notificadas imediatamente aos órgãos de vigilância epidemiológica conforme protocolo de vigilância em saúde.
( ) O Técnico de Enfermagem não tem responsabilidade na vigilância em saúde, pois essa função é exclusiva de epidemiologistas.
( ) Surtos de doenças transmissíveis devem ser investigados para identificar fonte de infecção, modo de transmissão e população afetada conforme protocolo de investigação epidemiológica.
( ) Informações de vigilância em saúde são confidenciais e não devem ser compartilhadas com a comunidade, mesmo para fins de prevenção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
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No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
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Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
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