A vigilância em saúde é um sistema de monitoramento contínuo de doenças e agravos que permite identificar surtos, epidemias e tendências de saúde na população. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem participa do sistema de vigilância identificando casos suspeitos de doenças transmissíveis, realizando notificação compulsória e orientando a comunidade sobre prevenção. O profissional reconhece que a vigilância em saúde é fundamental para proteção coletiva e que doenças como dengue, tuberculose e COVID-19 exigem notificação imediata. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de vigilância conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e vigilância em saúde, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(   ) Doenças de notificação compulsória como tuberculose, dengue e COVID-19 devem ser notificadas imediatamente aos órgãos de vigilância epidemiológica conforme protocolo de vigilância em saúde.
(   ) O Técnico de Enfermagem não tem responsabilidade na vigilância em saúde, pois essa função é exclusiva de epidemiologistas.
(   ) Surtos de doenças transmissíveis devem ser investigados para identificar fonte de infecção, modo de transmissão e população afetada conforme protocolo de investigação epidemiológica.
(   ) Informações de vigilância em saúde são confidenciais e não devem ser compartilhadas com a comunidade, mesmo para fins de prevenção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

À luz das disposições da CLT acerca do recurso de revista, assinale a alternativa CORRETA.

Em reclamatória trabalhista, foi reconhecido judicialmente vínculo de emprego no período de 01/02/2023 a 31/07/2023, com salário mensal fixo de R$ 4.000,00.

A sentença determinou o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas salariais deferidas, observando-se:

 

• incidência apenas sobre parcelas de natureza salarial;

• aplicação das alíquotas progressivas do segurado empregado;

• contribuição patronal de 20%;

• desconsideração de multas e juros para fins do cálculo da base principal.

 

Considerando, para simplificação da questão, que a alíquota efetiva média aplicável ao segurado empregado sobre o salário de R$ 4.000,00 seja de 11%, e que não há parcelas indenizatórias no período reconhecido judicialmente, o valor total das contribuições previdenciárias (empregado + empregador) devidas no período corresponde a:

Uma decisão judicial, tramitando na Justiça do Trabalho, deferiu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras no valor bruto de R$ 20.000,00, apuradas em liquidação de sentença. Considerando que a verba possui natureza salarial, o Analista Técnico Calculista deve observar a incidência de encargos legais.

 

Sob a égide da legislação vigente e da sistemática aplicável aos encargos trabalhistas, é correto afirmar que:

O empregado ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, ação em 15/03/2024, pleiteando indenização por dano moral decorrente de assédio praticado pelo empregador em janeiro de 2024. O juízo reconheceu o dano e fixou indenização no valor de R$ 30.000,00, arbitrada na sentença proferida em 10/09/2024.

 

Considerando o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a legislação trabalhista, a alternativa correta acerca dos critérios de atualização da indenização é:

Em processo trabalhista, foi fixada condenação no valor principal de R$ 50.000,00, correspondente a verbas de natureza salarial, com exigibilidade a partir de 10/03/2022.

 

A sentença determinou:

• incidência de correção monetária pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação (20/06/2022);

• a partir do ajuizamento, aplicação da taxa SELIC, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59;

• multa de 10% pelo inadimplemento voluntário, após o trânsito em julgado, conforme previsão expressa no título executivo.

 

Considerando que:

• o trânsito em julgado ocorreu em 01/02/2024;

• não houve pagamento espontâneo no prazo legal;

• a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

 

A alternativa correta quanto à forma de atualização do débito é: