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O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, já que pode abranger todo contrato, mesmo informal, em que há uma atividade humana, caracterizada como prestação de um serviço, em que há remuneração por outrem. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Compete à justiça do trabalho julgar os conflitos entre a Administração Pública e os seus servidores estatutários.
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Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue os itens a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais.
O agravo de instrumento, no processo de trabalho, tem a função de destrancar o recurso e será julgado pelo tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A equipe de enfermagem da Atenção Primária passou a realizar busca ativa de sintomáticos, notificação imediata no sistema oficial, investigação de contatos e educação em saúde comunitária.
Paralelamente, foram intensificadas ações intersetoriais para controle vetorial e monitoramento de indicadores epidemiológicos.
Considerando os princípios da vigilância em saúde no controle de doenças infecciosas, analise as assertivas abaixo:
I. A notificação oportuna e a investigação epidemiológica constituem etapas fundamentais para interrupção da cadeia de transmissão e planejamento de medidas de controle.
II. A vigilância epidemiológica limita-se à coleta e consolidação de dados estatísticos, não incluindo ações educativas ou medidas de intervenção direta na comunidade.
A alternativa CORRETA é?
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
- Sistema recursal trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
Cabe recurso de revista contra decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho, quando esta for contrária à Súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
O jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho não alcança os recursos.
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No que diz respeito aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens a seguir.
Cabe agravo de petição de despacho que denega a interposição de recursos ou das decisões do juiz ou presidente, nas execuções, no prazo de oito dias úteis.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Sobre a natureza jurídica e as finalidades do CAR, segundo a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
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