A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.

O contrato de trabalho intermitente é incompatível com a relação de emprego.

A cláusula de não concorrência é inerente à relação de emprego, e a sua violação pelo empregado pode ensejar demissão por justa causa.

Na relação de emprego, a assunção dos riscos pelo empregador é plena (alteridade), não se admitindo nenhum tipo de desconto por dano causado pelo empregado.

No Direito do Trabalho, princípios, fontes normativas, relação de emprego, conteúdo do contrato de trabalho, institutos de proteção laboral, autonomia coletiva e competência da Justiça do Trabalho pertencem a planos distintos, embora funcionalmente relacionados.

Por isso, a correta compreensão do vínculo empregatício não autoriza confundir regime material de proteção do trabalho com a disciplina da negociação coletiva ou com a delimitação da competência jurisdicional trabalhista.

Considerando os princípios e fontes do Direito do Trabalho, a relação de emprego, o contrato de trabalho, jornada, férias, salário, FGTS, negociação coletiva e a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Após ser demitido sem justa causa, um ex-funcionário deseja ajuizar reclamação trabalhista pleiteando verbas rescisórias. Segundo o texto da Constituição Federal e a literalidade da CLT, o prazo prescricional para ingressar com a ação, contado a partir da extinção do contrato de trabalho, é de:

Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele terá direito é de: