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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
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Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:
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Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:
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Empregado urbano, mensalista, percebe salário de R$ 2.640,00 e trabalha, exclusivamente, em jornada noturna das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira.
Sabe-se que:
• o adicional noturno urbano corresponde a 20%, nos termos do art. 73 da CLT;
• a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos;
• aplica-se o divisor 220;
• no mês considerado houve 22 dias efetivamente trabalhados;
• desconsideram-se reflexos.
A alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de adicional noturno no mês, considerando a redução ficta da hora noturna é:
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