Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da obrigação de prestar contas.

Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Sistema de Controle Interno (SCI), analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) É exercido pelo Poder Legislativo com apoio do Tribunal de Contas.

( ) Avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) é uma de suas finalidades.

( ) Apoia o controle externo e aplica sanções em caso de ilegalidades ou irregularidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em políticas públicas federais, observou que diversos órgãos ainda apresentam fragilidades em seus mecanismos de governança. O relatório destacou que a governança deve promover coerência entre planejamento, execução e monitoramento de resultados, reforçando práticas de gestão orientadas à entrega de valor público. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. O controle interno é um instrumento de governança que contribui para a conformidade dos processos e para a melhoria da eficiência administrativa.
II. A governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, informações confiáveis e análises de risco.
III. O TCU desempenha papel relevante na governança do setor público ao avaliar políticas, monitorar resultados e orientar boas práticas.
IV. A governança se limita às ações dos dirigentes superiores e não envolve a participação de servidores ou colaboradores da organização.
V. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da governança pública e substitui todos os demais mecanismos de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
Conselho de administração e auditoria são mecanismos de governança.

Um órgão público federal deve prestar contas a diversos entes, EXCETO ao(à):

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO-17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O controle externo é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atua de forma independente do Congresso Nacional.

Em relação ao controle na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I. Quanto à origem do órgão que o exerce, o controle pode ser classificado em interno, externo e popular.

II. Quanto ao momento de sua realização, o controle classifica-se em prévio, concomitante e posterior.

III. Compete ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Estão CORRETAS:

O Sistema Nacional de Auditoria integra os mecanismos de controle do Sistema Único de Saúde, atuando na verificação da regularidade, qualidade e desempenho das ações e serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Sistema Nacional de Auditoria atua em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde de forma descentralizada.
(   ) A função de auditoria no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria concentra-se predominantemente na conferência contábil de notas fiscais de fornecedores.
(   ) O controle exercido pelo Sistema Nacional de Auditoria compreende a avaliação técnico-científica dos serviços de saúde prestados.
(   ) As atividades do Sistema Nacional de Auditoria devem ser realizadas de forma a garantir a eficiência e a eficácia das ações de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.