No Direito Positivo Brasileiro atual, os consórcios públicos:

Um aluno da UERJ, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo seu professor em sala de aula, resolveu manifestar suas críticas por meio de cartas dirigidas aos demais alunos. Com medo de sofrer represálias do professor, o aluno não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Os Tribunais de Contas têm importante missão no controle externo da atividade administrativa do Estado. Sobre esse assunto é INCORRETO afirmar que:

Em um município do Estado do Rio de Janeiro é editada lei aumentando a base de cálculo e também aumentada a alíquota do IPTU, cujas publicações ocorrerão em 20 de dezembro de 2016. Para fins de cobrança em relação ao fato gerador de 1º de janeiro de 2017, é correto afirmar que:

Considerando os preceitos do CPC/2015, responda à questão.

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Conforme enunciado no art. 146, do CTN, a mudança de critérios jurídicos adotados pela administração tributária no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. Diante disso, é correto afirmar que:

Um dos serviços públicos que NÃO é de competência da União é:

O profissional que pode vir a manter relação contratual com a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro é o: