Em 1989, um indivíduo adquiriu terreno, já edificado. A matrícula do imóvel indica ser o bem alodial, e assim ele sempre fora antes negociado. Em 2010, a União Federal conclui procedimento demarcatório, através de citação por edital de todos os interessados, e agora cobra taxa de ocupação, pois se diz a proprietária, já que o imóvel está em área que é terreno acrescido de marinha. À luz do sistema do registro imobiliário e conforme consolidado pelo STJ em regime de julgamento de recurso repetitivo

Quanto à aquisição de imóvel através da usucapião, assinale a alternativa correta.

Considere um contrato verbal de locação, celebrado em 2007, pelo prazo de 5 anos, tendo como objeto um imóvel situado fora do perímetro urbano, com o fito de exploração de café e restaurante. Assinale a proposição correta:

No que concerne às formas de extinção dos contratos, a precisão terminológica indica que

Em relação a prazos e aos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, considere as quatro proposições abaixo:

I. A prescrição alcança os direitos de exigir uma prestação, enquanto a decadência, em regra, atinge os direitos potestativos.

II. A prescrição está sujeita a causas de suspensão e de impedimento, enquanto a decadência não pode ser suspensa, impedida ou interrompida.

III. Em regra, a decadência convencional não pode ser pronunciada de ofício, pelo magistrado.

IV. Quando a lei assinala a anulabilidade de certo negócio jurídico, sem estabelecer prazo, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato.

Assinale