À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A respeito da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens seguintes.

A pseudonimização distingue-se da anonimização, pois o dado pseudonimizado pode voltar a ser associado ao titular mediante o uso de informações adicionais, ao passo que o dado anonimizado, geralmente, deixa de ser identificável.

O SLA é o instrumento formal que define níveis de serviço, responsabilidades e métricas de desempenho pactuadas entre prestador e cliente, como prazos de atendimento e de restabelecimento.

Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, em seus campos específicos, podem dirigir serviços em estabelecimentos públicos ou particulares, e exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.

Com base no Decreto-Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue os itens a seguir.

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, no âmbito do SUS, estão inclusos os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêutico e, inclusive, de assistência social.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

Constitui renda do CREFITO 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos, multas, doações e rendas patrimoniais.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue os itens seguintes.

A cidadania brasileira, a habilitação profissional na forma da legislação em vigor e o pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos são atributos suficientes ao exercício de mandato como membro de CREFITO.

Considerando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.

A nomeação de encarregado (DPO) é dispensável para os órgãos públicos de pequeno porte.

Considerando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.

A proteção de dados pessoais não se aplica às informações que permitam identificar indiretamente o indivíduo.