Magna Concursos
2447447 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em relação a prazos e aos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, considere as quatro proposições abaixo:

I. A prescrição alcança os direitos de exigir uma prestação, enquanto a decadência, em regra, atinge os direitos potestativos.

II. A prescrição está sujeita a causas de suspensão e de impedimento, enquanto a decadência não pode ser suspensa, impedida ou interrompida.

III. Em regra, a decadência convencional não pode ser pronunciada de ofício, pelo magistrado.

IV. Quando a lei assinala a anulabilidade de certo negócio jurídico, sem estabelecer prazo, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato.

Assinale

 

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