Em relação a prazos e aos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, considere as quatro proposições abaixo:
I. A prescrição alcança os direitos de exigir uma prestação, enquanto a decadência, em regra, atinge os direitos potestativos.
II. A prescrição está sujeita a causas de suspensão e de impedimento, enquanto a decadência não pode ser suspensa, impedida ou interrompida.
III. Em regra, a decadência convencional não pode ser pronunciada de ofício, pelo magistrado.
IV. Quando a lei assinala a anulabilidade de certo negócio jurídico, sem estabelecer prazo, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato.
Assinale
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