Uma etapa importante dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) é a elaboração dos Prognósticos Ambientais Consolidados (PAC) da área de influência de um projeto, ou seja, a previsão de cenários futuros alternativos (prognose) para essa área, considerando, conforme determina a legislação vigente, pelo menos duas alternativas: com e sem a presença do empreendimento implantado. Sempre existem incertezas em todos os prognósticos ambientais realizados. Todavia, na ausência dos prognósticos, a gestão ambiental será prejudicada, pois não haverá parâmetros de comparação do cenário ambiental diagnosticado com um cenário futuro prognosticado. Por este motivo, a estrutura dos eventos ambientais dos prognósticos precisa ser a mesma do diagnóstico. O que varia é a intensidade da transformação ambiental que acarretam em cada cenário. A simples “Identificação de Impactos Ambientais” não é suficiente para permitir que os mesmos sejam avaliados da forma adequada.

Considerando a contextualização, analise.

I. Os custos para a elaboração dos Prognósticos Ambientais são elevados, demandam tempo e não trazem benefícios equivalentes para os processos de tomada de decisão, tanto para o órgão ambiental que os analisa, quanto para o empreendedor que deseja a implantação de seu projeto.

II. Há metodologias para elaboração do Prognóstico Ambiental que trabalha com até quatro cenário distintos, a saber: (i) o diagnosticado; (ii) o cenário prognosticado sem a implantação do empreendimento; (iii) o cenário prognosticado com a implantação do empreendimento; e (iv) o chamado cenário alvo, que pretende ser o cenário futuro da região com empreendimento implantado e otimizado pelas medidas de um plano específico.

III. O processo de Identificação de Impactos Ambientais é normalmente realizado apenas para o cenário futuro com o empreendimento.

Assinale se

Muitas palestras são realizadas acerca dos Princípios da Economia Verde e suas consequências positivas para a sociedade. Também há vários artigos publicados que apresentam o tema em detalhes. Contudo, muitas vezes, suas abordagens têm predominância econômica ou tendem a se situarem mais na ótica ambiental. Há duas formas de abordar e manter esses princípios: ou através de políticas públicas ou de políticas organizacionais, anteparadas pelo poder público. Seguem alguns exemplos das diretrizes de uma organização hipotética visando a estabelecer seus próprios princípios de economia verde.

I. Reduzir o consumo de água e energia, mantendo a qualidade de seus produtos e serviços.

II. Tratar adequadamente todos os resíduos e efluentes que produz, observando as condições e as consequências de seus destinos.

III. Proporcionar condições para o reúso de recursos ambientais, observando quais materiais são inservíveis e suas possíveis reutilizações.

IV. Proporcionar condições adequadas para a reciclagem de materiais, produtos inutilizados e embalagens.

V. Capacitar recursos humanos e multiplicadores, tanto internos quanto externos, em temas de interesse ambiental e da sustentabilidade.

VI. Realizar controles e reabilitações ambientais dos ecossistemas de sua área de influência.

Com base nestes exemplos de diretrizes, selecione a alternativa mais rentável a médio e longo prazo para uma organização, considerando a existência de legislação ou normas específicas para cada um dos itens exemplificados.

Segundo a opinião de alguns experientes especialistas ambientais, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é considerada a etapa mais importante de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Contudo, existem muitos métodos distintos para realizá-la e, em consequência, terão resultados distintos que serão mais ou menos adequados a cada caso. Qual o conjunto adequado de critérios e premissas que os métodos considerados universais (utilizáveis para qualquer tipo de projeto) precisam possuir?

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e define as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O Grupo das Unidades de Proteção Integral foi definido como: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; e Refúgio da Vida Silvestre. O Grupo da Unidades de Uso Sustentável foi definido como: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Considerando as informações, analise.

I. A Coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

II. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites poderão permanecer existindo, mas somente se forem tratadas em regime de manejo sustentável, de acordo com o que dispõe a lei.

III. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispões a lei.

Assinale se

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Existe uma ordem de prioridade no processo da gestão dos resíduos sólidos estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale-a.

O Brasil já participa hoje do seleto grupo de países aptos a realizar eventos esportivos internacionais, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Assim, acontecerão no Brasil os eventos de 2012, 2014 e 2016, respectivamente. Diversos projetos de arquitetura e de engenharia, envolvendo portos, aeroportos, mobilidade urbana (Bus Rapid Transport – BRT, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, metrô, corredores expressos, obras de arte especiais e etc), estádios de futebol e instalações olímpicas, foram necessários. Todos os projetos requereram a autorização ambiental dos órgãos responsáveis para que suas obras fossem executadas, inclusive, para alguns casos, o documento de Dispensa de Licenciamento Ambiental. Os equipamentos esportivos e não-esportivos resultantes serão legados para o país. Decerto, estão em andamento mais de uma centena de obras de porte para a realização desses eventos internacionais. Considerando a contextualização acima, analise.

I. As obras em áreas urbanas não necessitam de gestão ou de monitoração ambiental.

II. Todos os investimentos necessários estão sendo realizados pelo poder público.

III. Todas as obras devem ter certificação de sustentabilidade para que os equipamentos construídos obtenham suas licenças de operação.

Assinale se

A questão do Pagamento por Serviços Ambientais é bastante complexa e delicada, especialmente quando cobra da sociedade um preço para manter, pelo menos, as “grandes florestas em pé”, sem desmatamentos ou queimadas. Várias instituições de pesquisa já se debruçaram sobre este problema visando a engendrar uma solução que seja aceitável por toda a sociedade mundial. Estudaram alternativas para que “os povos das florestas” tivessem algo que pudessem comercializar e sobreviver. Um dos pesquisadores estimou que seria justo cobrar o preço de US$ 20/ha/ano pela manutenção das florestas. Considerando a operacionalização dos estudos realizados, avalie as afirmativas a seguir:

I. Embutido neste preço estará a manutenção da biodiversidade das florestas.

II. Embutido neste preço estará a manutenção do estoque de carbono pelas florestas.

III. Embutido neste preço estará a manutenção do ciclo das águas nas florestas.

Assinale se

A previsão e a prevenção de desastres naturais possuem técnicas consagradas para serem realizadas de maneira adequada. Vários municípios brasileiros vêm sofrendo eventos ambientais desta natureza, culminando em desastres humanos, alguns de grandes proporções. Quais ações públicas precisam ser realizadas para minimizar os efeitos adversos desses eventos?

Para o Ministério do Meio Ambiente, o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Contudo, o próprio Ministério apresenta mais oito tipos de zoneamento, com finalidades distintas. A necessidade de nove modalidades de zoneamento é motivada

O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. A qualidade ambiental a ser protegida e melhorada pelo SISNAMA consiste