Dada a necessidade da identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde como ponto de partida para o aprimoramento da qualidade dos processos de trabalho no SUS, viabilizando a utilização adequada das informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde, o governo federal instituiu o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), buscando um efetivo e eficiente sistema de registro eletrônico, cujo objetivo é o de contribuir para o gerenciamento das ações e serviços de saúde, garantindo ao cidadão o registro – num sistema informatizado – dos dados relativos à atenção à saúde que lhe é garantida.

Com base na Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão, assinale a afirmativa INCORRETA.

No contexto da Portaria n° 2.510/GM, de 19 de dezembro de 2005, consideram-se tecnologias em saúde: medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. No aspecto da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), avalie as afirmativas:

I. Os elementos descritos são díspares e pertencem a âmbitos distintos do conhecimento, pelo que demandam abordagens e saberes específicos quanto à sua avaliação para recomendação e adoção, ou não, como tecnologias em saúde.

II. Sistemas Organizacionais desempenham um papel estrutural importante, mas não demandam esforços de avaliação quanto à tecnologia na qual se baseia, nem é necessária a sua comparação a outras em uso, posto que todas servem igualmente de substrato para o desenvolvimento das atividades-fim da organização de saúde.

III. A ATS pode ser descrita como um processo abrangente por meio do qual são avaliados os impactos clínicos, sociais e econômicos das tecnologias em saúde, levando-se em consideração aspectos como eficácia, efetividade, segurança, custos e custo-efetividade, entre outros. Seu objetivo principal é auxiliar os gestores em saúde na tomada de decisões coerentes e racionais quanto à incorporação de tecnologias em saúde

Com relação às afirmativas acima, assinale

No âmbito da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), define-se gestão de tecnologias em saúde, lato sensu, como o conjunto de atividades gestoras relacionado com os processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias do sistema de saúde. Este processo deve ter como referenciais as necessidades em saúde, o orçamento público, as responsabilidades dos três níveis de governo e do controle social, além dos princípios de equidade, universalidade e integralidade, que fundamentam a atenção à saúde no Brasil. Assim, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é o processo contínuo de análise e síntese dos benefícios para a saúde e das consequências econômicas e sociais do emprego das tecnologias, considerando os seguintes aspectos: segurança, acurácia, eficácia, efetividade, custos, custo-efetividade e aspectos de equidade, impactos éticos, culturais e ambientais envolvidos na sua utilização. Nesse sentido, para implementar a ATS no sistema de saúde, serão necessárias as seguintes ações, EXCETO:

O câncer do colo do útero, também chamado de cervical, é o segundo tumor mais frequente na população feminina, atrás apenas do câncer de mama, sendo a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Por ano, faz 4.800 vítimas fatais e apresenta 18.430 novos casos. O Ministério da Saúde vem desenvolvendo ações no sentido de sua prevenção e tratamento. Nesse sentido, avalie as afirmações:

I. A prova de que o país avançou na sua capacidade de realizar diagnóstico precoce é que na década de 1990, 70% dos casos diagnosticados eram da doença invasiva (o estágio mais agressivo da doença). Atualmente 44% dos casos são de lesão precursora do câncer, chamada in situ. Esse tipo de lesão é localizada e, nas mulheres diagnosticadas precocemente e tratadas adequadamente, a chance de cura é de aproximadamente 88%.

II. A principal alteração que pode levar a esse tipo de câncer é a infecção pelo papilomavírus humano, o HPV, com alguns subtipos de alto risco e relacionados a tumores malignos. As alterações das células que podem desencadear o câncer são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolau), pelo que é importante a sua realização periódica.

III. O SISCOLO – Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero – foi desenvolvido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA-MS) como uma ferramenta de gerência das ações do programa de controle do câncer de colo do útero. Os dados gerados pelo sistema permitem avaliar a cobertura da população-alvo, a qualidade dos exames, a prevalência das lesões precursoras, a situação do seguimento das mulheres com exames alterados, dentre outras informações relevantes ao acompanhamento e melhoria das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento.

Com relação às afirmativas acima, assinale:

A importância do diabetes mellitus e da hipertensão arterial sistêmica como problemas globais de saúde pública é hoje bem reconhecida internacionalmente.

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é a mais frequente das doenças cardiovasculares; é, também, o principal fator de risco para as complicações mais comuns, como acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio, além da doença renal crônica terminal.

O Diabetes Mellitus (DM) se configura hoje como uma epidemia mundial sendo um grande desafio para os sistemas de saúde de todo o mundo. Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a HAS e o DM são responsáveis pela primeira causa de mortalidade e de hospitalizações, de amputações de membros inferiores e representam mais de 60% dos diagnósticos primários de insuficiência renal crônica com encaminhamento à diálise.

II. Entre os Objetivos do SISHiperdia está o de possibilitar a gestão do cuidado pela vinculação do portador de DM e HAS à unidade básica ou equipe de saúde e, através do cadastro e atendimento desses portadores, monitorar de forma contínua a qualidade clínica e o controle desses agravos e seus fatores de risco na população assistida.

III. O Ministério da Saúde adotou como padrão de tratamento para a HAS e o DM medicamentos essenciais preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que são disponibilizados em toda a rede pública de saúde do SUS. Para o tratamento da HAS foram estabelecidos os medicamentos Captopril, Hidroclorotiazida e Propranolol; e para o tratamento do DM os hipoglicemiantes orais Glibenclamida e Metformina, além da Insulina NPH-100, disponibilizada na rede sistematicamente.

Com relação às afirmativas acima, assinale:

A Empresa X é uma Operadora Privada de Planos de Saúde (OPS) e tem em sua carteira 250.000 mil beneficiários. A Empresa Y, igualmente uma OPS, tem em sua carteira, outras 250.000 vidas. Ambas utilizam-se da mesma rede de prestadores de serviços, cujos hospitais somam “n” leitos gerais e “m” leitos de UTI. Uma vez definido que as OPS devem ter em sua rede hospitalar a disponibilidade de 3 leitos para cada 1.000 ( mil) beneficiários e que 10% destes leitos devem ser de Terapia Intensiva, como forma de estar enquadradas nos ditames do Ministério da Saúde, avalie:

I. A equação capaz de calcular a necessidade dos “m” leitos de UTI para atender às OPS X e Y, e m consonância com as determinações do MS, deve ser a soma dos beneficiários das duas OPS, que multiplicados por 3 e divididos por 1.000 resultarão no número “n”. Deste resultado obter-se-ão os 10% referentes ao dimensionamento dos “m” leitos de UTI necessários para atender às duas OPS.

II. Se cada OPS faz as contas apenas para as suas próprias necessidades, a equação que cada uma utiliza refere-se exclusivamente à sua carteira de clientes. Assim, a metade do número ideal de leitos gerais e de UTI é capaz de satisfazer cada OPS em suas aspirações para as necessidades contratuais da rede assistencial que, teoricamente, atenda à sua carteira de beneficiários.

III. Nas necessidades em saúde que demandam atenção em Terapia Intensiva, com eventos frequentes e coincidências acumuladas, as duas OPS terminam disputando os mesmos leitos de UTI, sempre escassos, frutos de um dimensionamento virtual que se mostra cada vez mais ineficaz em prover os recursos necessários para garantir o acesso dos pacientes à assistência efetiva.

Com relação às afirmativas acima, assinale:

Com referência aos termos técnicos utilizados no mercado de Operadoras Privadas de Planos de Saúde, para a sua perfeita compreensão e a correta descrição dos fenômenos decorrentes de suas operações administrativas e assistenciais, analise.

I. Prestadores de serviços de saúde são apresentados como o conjunto de estabelecimentos de saúde, incluindo equipamentos e recursos humanos, que oferecem o cuidado aos beneficiários em todos os níveis de atenção à saúde, considerando ações de promoção, prevenção, tratamento e habilitação, à exceção de consultórios isolados, acompanhando a metodologia IBGE-AMS.

II. Taxa de cobertura é a razão, expressa em porcentagem, entre o número de beneficiários e a população de uma área específica. O cálculo é feito para Unidades da Federação, capitais, regiões metropolitanas das capitais e o interior das Unidades da Federação. Como o indivíduo pode possuir mais de um vínculo ao plano de saúde e estar presente no cadastro de beneficiários da ANS tantas vezes quanto o número de vínculos que possuir, o termo cobertura é utilizado como um valor aproximado.

III. Taxa de sinistralidade é a relação, expressa em porcentagem, entre as despesas mensais efetuadas pelas operadoras visando a garantir o seu funcionamento e a receita de contraprestações que estas obtém através de sua carteira de clientes.

Com relação às afirmativas acima, assinale.

Uma vez declarada a doença ou lesão pré-existente (DLP), a operadora é obrigada a oferecer as seguintes opções ao consumidor no momento da contratação:

I. Agravo, que é um acréscimo no valor da mensalidade do plano de saúde do portador de doença ou lesão pré-existente. Esse acréscimo será proporcional à cobertura de eventos cirúrgicos, à ocupação de leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados à doença ou lesão pré-existente.

II. Cobertura parcial temporária, que se caracteriza por um período de até 24 meses, estabelecido em contrato, durante o qual o consumidor, não terá cobertura para aquelas doenças e lesões pré-existentes declaradas. Neste período, pode haver exclusão da cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados diretamente às doenças ou lesões preexistentes.

III. Resseguro, que consiste na compra pelo consumidor de uma apólice de seguro com tempo determinado de 24 meses para a garantia de cobertura para a DLP declarada no tocante aos procedimentos de alta complexidade. Os demais procedimentos para as doenças ou lesões pré-existente (consultas e diversos exames) serão cobertos normalmente pela operadora de acordo com o tipo de plano contratado, uma vez cumpridos os prazos normais de carência. Após os 24 meses de resseguro, será integral a cobertura prevista na legislação e no contrato.

Com relação às afirmativas acima, assinale

Frente às novas formulações e ações do Ministério da Saúde (dec. nº 7.616, de 17 de novembro de 2011), em caso de situação epidemiológica caracterizada pela ocorrência de agentes infecciosos inesperados ou a reintrodução de doença erradicada; ou ainda, desastres ou desassistência à população que configurem situação de emergência ou calamidade pública, caberá ao Poder Executivo Federal, por ato do Ministro de Estado da Saúde, declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, EXCETO:

O tema ressarcimento ao SUS pelas Operadoras Privadas de Planos de Saúde (OPS) vem-se mostrando um desafio permanente aos formuladores das políticas públicas de saúde e aos gestores do sistema de saúde. Nesse sentido, a ANS tem envidado esforços para a sua regulamentação, conforme se pode observar na Resolução Normativa 253, de 05 de maio de 2011.

Com relação à esta Resolução Normativa, avalie as afirmações:

I. Denomina-se atendimento a ser ressarcido pela OPS ao SUS quando da utilização de serviços de atendimento à saúde por beneficiário da OPS em prestador de caráter exclusivamente público integrante do SUS, cuja assistência prestada à sua saúde estivesse, na data do uso, disponível na rede própria ou credenciada da OPS e ao qual está vinculado o beneficiário,

II. O ressarcimento ao SUS, para os atendimentos das competências até dezembro de 2007, será cobrado de acordo com os valores estabelecidos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP.

III. O ressarcimento ao SUS, para os atendimentos das competências a partir de janeiro de 2008, será cobrado de acordo com os valores praticados pelo SUS multiplicados pelo Índice de Valoração do Ressarcimento – IVR.

Com relação às afirmativas acima, assinale: