De acordo com as regras gerais do CPC, durante as férias os autos não são processados, salvo as hipóteses expressamente ressalvadas pelo art. 174. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses:

Acerca da ação declaratória incidental, prevista no art. 325 do CPC, assinale a alternativa correta.

Alex ajuizou ação de cobrança em face de Bernardo, Carlos e Daniel, a fim de receber seu crédito no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), alegando que celebrou contrato de prestação de serviços de restauração da fachada do imóvel dos réus, tendo estes se obrigado solidariamente a pagar a referida quantia e, mesmo após concluída a obra, não honraram a obrigação assumida. Recebida a inicial, a citação postal restou frustrada. Bernardo e Carlos foram citados pessoalmente em cartório. Transcorridos 30 (trinta) dias, sem que estes tivessem apresentado sua resposta, o autor requereu a desistência do feito em relação a Daniel, ainda não citado. Diante disso, assinale a resposta correta:

Em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que

Quanto à sistemática recursal, em nosso vigente ordenamento processual, assinale a alternativa que corresponde a uma assertiva INCORRETA: