A matriz de transportes de carga mostra-se bastante desequilibrada em relação a outros países de dimensões ou características que possam servir como um indicador de eficiência no setor. Isto reflete nos custos dos produtos em âmbito nacional e em redução da competitividade com outros países.

Considerando que, onde existem problemas ou dificuldades graves marcou-se de preto, onde existem problemas ou dificuldades médias em cinza e em branco quando existem poucos problemas ou dificuldades a serem sanadas para aumentar a eficiência da logística em termos do transporte, analise as afirmativas:

I. As questões tributárias e institucionais, em que o Poder Legislativo pode ter uma atuação bem expressiva, contribuem muito para a ineficiência geral dos transportes e o desequilíbrio da matriz de transporte no País.

II. Há muito o que se fazer para que o transporte hidroviário possa ser mais utilizado, pois apesar de uma grande bacia hidrográfica, a navegação interior tem muitos aspectos estruturais a serem resolvidos para ser utilizada em maior escala.

III. Somente a questão legal impede que as hidrovias, ferrovias e portos sejam integrados e tenham eficácia, pois no transporte rodoviário e no transporte aéreo a legislação os facilita, já que não apresenta problemas.

IV. As questões tributárias, as questões institucionais e os investimentos explicam os principais motivos que levam os setores ferroviário, hidroviário interior e os portos a terem uma participação menor que a desejável na matriz de transporte do País.

São verdadeiras apenas as afimativas

A partir de dados do IBGE, as despesas familiares com transportes podem ser consideradas com as seguintes distribuições:

A questão da eficiência dos transportes urbanos pode ser sumarizada como apresentado no diagrama a seguir:

Pode-se concluir, a partir das informações, que os investimentos em transporte público são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida urbana, justificando a adoção de procedimentos a favor dos usuários de transporte público. Considerando a Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012) pode-se afirmar que para a obtenção desta melhoria da qualidade dos transportes públicos deve-se:

I. Adotar subsídios diretos aos usuários de transporte público.

II. Implantar restrição à circulação de automóveis particulares com bloqueio de faixas e até vias nas quais passem coletivos.

III. Priorizar a circulação nas vias de meios não motorizados, em primeiro lugar, e de transporte público em segundo lugar.

IV. Adotar procedimentos similares a pedágio urbano para restringir ou inibir o acesso de automóveis a determinadas áreas ou vias urbanas, obrigando seus usuários a optar pelos transportes públicos. Este pedágio urbano deve ser para os que têm renda familiar a partir de 10 salários mínimos, quando há uma inflexão nos gastos familiares, pois a partir daí só são 16% dos deslocamentos que ocorrem por transporte público e cerca de 49% que são de usuários de automóveis.

Completam corretamente o enunciado somente as afirmativas

O transporte hidroviário interior apresenta uma participação ainda baixa no País, embora exista uma grande quantidade de bacias hidrográficas com alto potencial de uso. A cabotagem também tem uma participação muito aquém do seu potencial. Entre os problemas que são citados para que isto ocorra estão as condições e os acessos aos portos, as dificuldades institucionais, a falta de integração multimodal e a competição com o transporte rodoviário. As medidas estruturais para aumentar a competitividade do transporte hidroviário interior e de cabotagem, incluindo uma atuação das agências reguladoras para priorizar os sistemas com melhor de uso múltiplo das águas, redução do consumo energético e maior eficácia energética, são:

I. Esforço legal, fiscal, institucional e de monitoramento para aumentar a competitividade através da redução de barreiras legais e de custos operacionais que são inerentes ao transporte hidroviário.

II. Implantação de um modelo de Project Finance, com vistas a licitação da concessão ou de PPP da rede multimodal integrada de transportes por hidrovias, como preconizado pelo Plano Nacional de Logística de Transportes.

III. Obrigatoriedade da utilização de navios de bandeira brasileira na navegação de cabotagem e de navegação por hidrovias, em todo o País, além de um programa de aquisição de navios somente em estaleiros nacionais.

IV. Programa de modernização da frota de embarcações de transporte e de apoio portuário.

V. Plano de melhoria da infraestrutura com ênfase na eliminação de gargalos, sem perder de vista as questões de regime hídrico, produção energética, meio ambiente, usos compartilhados e integração multimodal.

Completam corretamente o enunciado apenas as afirmativas

As Agências Reguladoras têm um papel importante para melhorar a eficácia do setor de transportes, aumentar a qualidade de vida da população e a competitividade dos produtos do Brasil em relação a outros países. Para que sejam mais eficientes é necessário, entre outros aspectos:

I. Evitar a politização e seus reflexos nos investimentos.

II. Contratação só por excelência técnica.

III. Exigir a aplicação de Project Finance nas licitações para as concessões e PPP de novos sistemas de transportes.

IV. Independência decisória, financeira e gerencial.

V. Máxima transparência e prestação de contas à sociedade, sendo a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário relevantes.

VI Participarem de todas as concessões de transportes em todo o País, de forma a haver uma otimização dos recursos e uma integração multimodal eficaz.

VII Delimitar a competência das agências e solucionar de forma integrada temas de interesses múltiplos entre agências.

Completam corretamente o enunciado somente as afirmativas

O transporte aéreo de passageiros tem crescido muito nos últimos anos. Entre outros aspectos, isto se deve ao crescimento da renda média da população, a migração de contingentes expressivos da população de segmentos de menor renda para o nível médio, a maior competitividade do transporte aéreo, aumento da malha aeroviária e a tarifas mais compatíveis com a capacidade de pagamento, tanto em valor quanto em financiamento. Dentro destes aspectos, um modelo institucional estável é importante para o desenvolvimento empresarial do transporte aéreo doméstico e internacional pelas empresas, pois:

I. Permite uma programação plurianual de investimentos ajustada ao retorno financeiro pretendido e melhora o acesso a financiamentos.

II. Tem um alto impacto sobre a economia operacional e permite aumentar a oferta de viagens de forma segura.

III. As empresas têm a responsabilidade de transportar pessoas com segurança e conforto e para isto já existe uma legislação suficiente, agências de regulação adequadas e o controle exercido pela INFRAERO através do Código Brasileiro de Aeronáutica.

IV. Dará garantia de estabilidade a longo prazo aos investidores no transporte aéreo, sujeitos a oscilações significativas nos ítens do equipamento e energia, que precisam ser diluídos em uma malha aérea de distintos níveis de aproveitamento de passageiros em relação à oferta de lugares.

Estão corretas somente as afirmativas

O Brasil tem uma malha em quilômetros de ferrovias e de hidrovias, bem como de TKU ferroviário e hidroviário, baixa em relação a outros países de extensão semelhante. O transporte rodoviário deveria ser alimentador das ferrovias e hidrovias, mas por causa do seu frete, os investimentos ferroviários e hidroviários ficam comprometidos. Para que isto se reverta é necessário uma solução estrutural e sistêmica. As causas dos altos fretes rodoviários podem ser resumidas como sendo as baixas barreiras de entrada de novos operadores, as altas barreiras de saída, as más condições de manutenção e renovação da frota, o sobrepeso dos veículos, as jornadas excessivas e a inadimplência de uma parcela significativa dos operadores. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de melhorar o equilíbrio da matriz de cargas no Brasil:

O Plano Nacional de Logística e Transportes, elaborado em 2007 pelo Ministério dos Transportes, serviu de base para o Plano Plurianual PPA 2008 - 2011, sendo um plano de caráter indicativo, de médio e longo prazos, associado ao processo de desenvolvimento socioeconômico do País. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra entre as metas deste plano, considerando o panorama do transporte no Brasil:

Os acidentes de trânsito nas cidades e nas rodovias brasileiras podem ser considerados o segundo maior problema de saúde nacional, talvez apenas menor que a questão da desnutrição e de seus efeitos. Os acidentes no Brasil atingem entre 70 vezes (Canadá) e 10 vezes (Itália) os índices dos países componentes do Grupo G-7. Mais da metade dos leitos de traumatologia dos hospitais são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Quanto a este tema, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tema de extrema relevância atualmente, tendo em vista o aumento populacional e da frota veicular no Brasil. Um de seus aspectos mais importantes é o estabelecimento e a publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo, principalmente no que se refere à tarifa. Assinale a alternativa INCORRETA.

A participação das hidrovias na atual matriz de transporte de cargas é ainda modesta, cerca de 4%, quando comparada com o percentual de 58% do transporte rodoviário. São entraves para o desenvolvimento das hidrovias: