Desde 1948, foram realizadas 66 operações de paz sob a égide da Organização das Nações Unidas, havendo na atualidade da ordem de 15 operações em andamento. Em uma dessas, o Brasil participa pela primeira vez exercendo o comando de uma Força-Tarefa Marítima multinacional (“Maritime Task Force”), componente importante da missão. O envio de uma fragata brasileira foi autorizado pelo Congresso Nacional e o navio se zpresentou na área de operações. Assinale entre as opções abaixo a que indica a operação em tela:

As pretensões brasileiras de delimitação da plataforma continental aumentam a extensão total das áreas marítimas jurisdicionais do Brasil (Amazônia Azul) para aproximadamente 4,4 milhões de km2. Contribuem para esse total as áreas das zonas econômicas exclusivas (ZEE) a que fazem jus à luz do Direito do Mar, certas ilhas oceânicas brasileiras. Assinale os dois arquipélagos mais distantes do território continental brasileiro e que contribuem com suas áreas de ZEE para a formação da Amazônia Azul.

A comunidade internacional não logrou evitar, até o presente, o surgimento de controvérsias que, não raro, evoluem para conflitos. Quando elas surgem, as partes envolvidas buscam ou são estimuladas a buscar caminhos para a solução pacífica dessas controvérsias. Ao longo da história, vários mecanismos foram desenvolvidos, como os listados nas alternativas abaixo. Assinale, entre eles, o que foi importante para a solução final do conflito entre Brasil e Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825 a 1828), que resultou na Convenção Preliminar de Paz, por meio da qual foi reconhecida a independência do Uruguai.

A existência e o funcionamento das Forças Armadas (FA), sob os princípios da hierarquia e da disciplina, têm na Justiça Militar um poderoso alicerce. Ela se organiza sobre a base constitucional e legal pertinente, tendo no Superior Tribunal Militar (STM) sua referência maior. Sobre a Justiça Militar no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

O ordenamento internacional tem sua mais importante base institucional na Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como lei básica a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, 1945. Com 51 Estados naquela ocasião, a ONU ganhou ao longo do tempo alcance planetário e congrega hoje da ordem de 193 Estados membros. Para seu funcionamento, conta com órgãos especiais principais (“main bodies”). Assinale entre as alternativas, o que NÃO é um órgão especial da ONU:

Os conflitos armados acompanham a humanidade desde seus primórdios, causando sofrimento, morte e destruição. No último século e meio, principalmente, os Estados passaram a produzir e adotar normas internacionais voltadas a atenuar ou limitar os efeitos dos conflitos armados sobre não combatentes. Formou-se, assim, um conjunto normativo conhecido como Direito Internacional Humanitário (DIH), também referenciado como Direito da Guerra ou Direito dos Conflitos Armados. Com base nesse no DIH, assinale a alternativa INCORRETA.

A ascensão dos Direitos Humanos (DH) pode ser relacionada, em alguma medida, ao processo de globalização. Nos últimos 60 anos, floresceu a ideia de que as pessoas possuem direitos pelo simples fato de serem humanas e compartilharem a “humanidade”. Assim se desenvolveu uma complexa rede de leis e práticas internacionais que conformaram o regime internacional de DH. No âmbito Organização dos Estados Americanos (OEA), foi formado o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), com atividade crescente. No que tange aos Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sob o prisma dos Estudos Estratégicos, podem-se perceber ao longo das duas últimas décadas transformações importantes no Direito Internacional (DI) no que tange aos conflitos armados. Crescem as constrições ao uso da força, ante a valorização dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, o que traz implicações para a condução dos combates. Nessa linha, um fato marcante foi a criação do primeiro tribunal internacional permanente, baseado em tratado, para julgar crimes de guerra, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e de crimes de agressão. Assinale a alternativa que identifica o tribunal em questão:

O Direito Internacional (DI) pode ser entendido como o “conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas entre Estados e, subsidiariamente, as demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos”. Ao longo do século XX, o Direito Interacional (DI) ampliou sobremaneira seu âmbito de atuação e, no século XXI, as perspectivas são ainda maiores, na medida em que as interações entre os diversos sujeitos do direito internacional tende a se multiplicar. Entre as fontes do DI no séc. XXI, assinale a considerada mais importante e, ao mesmo tempo, mais democrática:

Com a realização prevista de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), aumentou a preocupação com a segurança, em particular em função das “novas ameaças”. Entre os instrumentos do Estado para dar resposta, por exemplo, ao terrorismo, avulta a importância da atividade de Inteligência. Sobre a organização e a prática da Inteligência no Brasil, analise.

I. Enquanto a atividade de inteligência objetiva basicamente obter, analisar e disseminar conhecimentos sobre situações que possam influenciar a segurança da sociedade e do Estado, a contrainteligência é a atividade que busca neutralizar a inteligência da parte adversa.

II. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência é o Gabinete de Segurança Institucional, órgão da Presidência da República que tem como atribuições planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País.

III. As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado.

Assinale se