O iter criminis é composto de quatro etapas, sendo INCORRETO afirmar que

Xerxes foi condenado pela prática do injusto do artigo 129, caput, do Código Penal (lesão corporal simples), sendo a ele aplicada a pena mínima de 3 meses de detenção em regime aberto, aplicado o sursis pelo prazo de 2 anos. O juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos sob o fundamento de expressa vedação legal, eis que o crime respectivo foi cometido com violência. Diante deste quadro, é INCORRETO afirmar que

Com relação ao crime de peculato (artigo 312 e §§), é correto afirmar que

Valéria, cumprindo pena privativa de liberdade decorrente de condenação pela prática de crime de roubo qualificado, e já em regime semiaberto, após progressão de regime concedida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, foi autorizada a sair temporariamente do estabelecimento prisional para visitar a família, não retornando, contudo, ao estabelecimento, na data aprazada. Constatada a fuga da apenada, o Juiz da Vara de Execuções Penais determinou imediatamente a regressão do regime de cumprimento de pena, para o fechado, e expediu mandado de prisão. Em relação ao fato narrado, é possível afirmar que

No curso de processo de execução da pena que cumpria em regime fechado, Mévio trabalhou internamente por quatro anos, tendo requerido o benefício da remição que foi deferido e homologado pelo juiz competente. Elaborado novo cálculo de pena já constando os dias remidos, Mévio veio a praticar falta grave devidamente reconhecida após a observância de todas as garantias legais. Na hipótese respectiva, com relação ao benefício antes referido e deferido, observada a jurisprudência dos Tribunais Superiores,

No curso de um crime de extorsão mediante sequestro, um dos agentes foi identificado e preso em razão de diligência decorrente de escuta telefônica legalmente deferida, tendo indicado o nome e endereço do seu comparsa, que não foi encontrado. A vítima conseguiu fugir sem ser notada, tendo, depois, levado os policiais ao local do cativeiro, sendo lá detido aquele sequestrador indicado pelo comparsa preso inicialmente. Instaurada a ação respectiva em face dos agentes, aquele agente preso inicialmente e que delatara o comparsa, requereu o benefício da diminuição da pena por ter com seu comportamento, possibilitado a identificação do seu comparsa. Em relação ao fato narrado, é possível afirmar que

Caio, ao desembarcar no Rio de Janeiro de navio proveniente da França, é preso por entrar no país com 500 pontos de LSD, acondicionados dissimuladamente dentro de blocos de bilhetes de loterias emitidos pela França, tendo o sido lavrado, pela Polícia Federal, o respectivo auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico internacional de drogas e pela consumação da contravenção penal de introdução de bilhetes de loterias estrangeiras no país. A respeito do tema, indique a alternativa correta de acordo com a jurisprudência predominante:

Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar que

Quanto à execução da pena, indique a alternativa correta.

Mévio e Taís fizeram “pacto de morte”. Para tal fim, o casal se hospedou em um quarto de hotel, tendo Mévio ligado o gás e se deitado ao lado de Taís. Em razão do forte cheiro exalado, o gerente do estabelecimento arrombou a porta e encontrou o casal desfalecido, conseguindo retirar ambos do local ainda com vida. Mévio não sofreu qualquer tipo de lesão, enquanto Taís sofreu lesão de natureza grave. Qual a tipificação correta?