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O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) instituiu as bases para a implantação de um novo modelo de contratação de serviços junto ao setor privado. Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, baseia-se em princípios como a boa governança e visa promover a adoção de práticas que resultem no melhor uso dos recursos públicos.
Disponível em: <www.mg.gov.br>
É CORRETO afirmar que as PPP se iniciaram nos seguintes setores:
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Leia e analise os seguintes itens.
I. Direito à organização sindical, não discriminação racial ou sexual no trabalho e proibição do trabalho infantil e forçado.
II. Direito à vida e o acesso à saúde para milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS.
III. Realização de diagnósticos periódicos sobre a brutalidade policial, condições carcerárias e tortura em vários países do mundo.
IV. Informação aos cidadãos de decisões tomadas em órgãos multilaterais, sem aprovação nos congressos nacionais.
É CORRETO afirmar que esses itens estão relacionados, respectivamente, às seguintes Organizações Não Governamentais (ONG"s).
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As seguintes alternativas apresentam afirmativas corretas sobre a Lei Delegada n. 179, de 1º de janeiro de 2011, EXCETO
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As seguintes alternativas apresentam diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM (Lei Delegada n. 178, de 29 de janeiro de 2007), EXCETO
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O governo de Minas criou, em 2007, o Estado para Resultados, ou Choque de Gestão de Segunda Geração, que na prática alterou a organização das ações da administração pública. A partir da adoção desse modelo, as secretarias e demais órgãos do Estado passaram a formar um sistema coordenado, onde não existem mais processos realizados de forma autônoma, sem conexão com a estratégia geral [...] No Choque de Gestão de Segunda Geração, os destinatários das políticas públicas foram organizados pelo governo de Minas em cinco eixos considerados estratégicos.
Disponível em: <www.mg.gov.br>
Entre esses eixos, NÃO se inclui
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James Roberts, pesquisador do índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, em entrevista às páginas amarelas da revista Veja, afirmou: “[...] quando analisamos o continente americano como um todo, percebemos que a liberdade econômica está diminuindo. A culpa é claramente da América Latina. A região está dividida. De um lado estão governos baseados em uma democracia mais profunda, que estimula o livre mercado e traz prosperidade para a população [...]. De outro estão governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado” (Veja. 3 set. 2008. p. 20).
É CORRETO afirmar que ao tratar de “governos populistas que vendem fórmulas desgastadas do passado”, o entrevistado está se referindo
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“Tanto o FMI quanto o Banco Mundial operam à base das chamadas condicionalidades. Um país que necessita de recursos externos, seja para prevenção de uma crise, seja para a realização de investimentos em infraestrutura é considerado um país com desajustes econômicos, os quais necessitam ser corrigidos. Um pacote de políticas vem então junto com os empréstimos [...]” (BARBOSA, 2001, p. 94).
Assinale a alternativa que apresenta a política exigida pelos órgãos financiadores internacionais para a liberação de empréstimos.
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“[...] A globalização significa um processo que segue algumas tendências já presentes no passado, mas que agrega novos elementos, trazendo transformações qualitativas. Daí chamarmos globalização e não simplesmente de internacionalização o processo de expansão mundial dos mercados” (BARBOSA, 2001, p. 32).
As seguintes alternativas apresentam aspectos que diferenciam a globalização das fases passadas da internacionalização, EXCETO
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“Para alguns, o maior problema e a fonte mais importante de potenciais conflitos na nova ordem mundial é a crescente disparidade entre o Norte e o Sul, entre uma minoria de nações ricas e uma imensa maioria de países subdesenvolvidos. São vários propagadores dessa ideia, desde marxistas até fundamentalistas de diversos matizes, passando inclusive por liberais.
Um dos mais importantes arautos dessa visão é o historiador inglês Paul Kennedy, um liberal de esquerda radicado nos Estados Unidos desde 1983 e que em 1988 publicou a obra Ascensão e queda das grandes potências. Após escrever esse livro que já virou um clássico e que suscitou inúmeros debates, inclusive algumas ácidas críticas, Kennedy encetou uma análise prospectiva para o século XXI, procurando agora enfatizar não mais o poderio militar, tal como tinha feito no livro anterior, e sim os „novos desafios" do mundo deste século que se inicia” (VESENTINI, 2005, p. 48).
É correto afirmar que, entre esses novos desafios, NÃO se inclui
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“Em 1996, Huntington publicou um volumoso livro, que é essencialmente uma tentativa de fundamentar melhor – e retrabalhar certos aspectos da – sua interpretação de choque das civilizações. Alguns novos temas são desenvolvidos nessa obra, notadamente o da ordem multipolar e multicivilizacional, de Estado-núcleo e da sobrevivência do Ocidente e em particular da liderança norte-americana” (VESENTINI, 2005, p. 56).
As seguintes alternativas apresentam afirmativas corretas de Huntington, EXCETO
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