O lançamento de efluentes brutos ou resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos num corpo d'água, configura:

A Política Nacional do Meio Ambiente é o principal marco legal da gestão ambiental no Brasil. Qual é o seu objetivo primordial, estabelecido no texto de lei?

As Áreas de Proteção Ambiental, quando instituídas em perímetros urbanos ou periurbanos, cumprem um papel específico no ordenamento territorial. Qual é o principal objetivo dessa categoria de unidade de conservação?

Após a conclusão de uma obra de infraestrutura, uma área degradada foi submetida a intervenções destinadas a restabelecer sua funcionalidade ecológica. Em razão das alterações irreversíveis ocorridas no terreno, os estudos técnicos indicaram que a vegetação e as características ambientais obtidas ao final do processo não reproduziriam integralmente as condições originalmente existentes, embora o ecossistema recuperasse sua capacidade de suporte e equilíbrio.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a denominação técnica dada a esse tipo de intervenção é:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a opção que indica o órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.

Uma unidade de conservação sofre pressões antrópicas devido à ocupação irregular.
Como o órgão gestor não adotou as medidas eficazes de controle, o Ministério Público (MP) decidiu intervir.
Assinale a opção que apresenta a medida que o MP adotou.

Uma indústria química situada em área urbana vem lançando efluentes em desacordo com os padrões legais e, com isso, afetando o rio que é utilizado para o abastecimento público.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária do agronegócio pretende expandir sua produção de soja utilizando sementes geneticamente modificadas resistentes a herbicidas, associadas ao uso intensivo de agrotóxicos. O projeto envolve desmatamento de área significativa, próxima a uma unidade de conservação federal, além do uso de um novo produto ainda em fase de registro no Brasil.
Durante a análise do empreendimento, foram identificados potenciais impactos cumulativos sobre a biodiversidade local e risco de contaminação de recursos hídricos.
Considerando a atuação integrada dos órgãos públicos competentes e a legislação pertinente (Lei nº 11.105/2005, Lei nº 14.785/2023 e Instrução Normativa IBAMA Lei nº 14/2011), assinale a opção que apresenta a abordagem correta.

Uma sociedade empresária de pesquisa agrícola desenvolveu experimentos com milho geneticamente modificado em campo aberto.
Durante uma ação de fiscalização, foi constatado que a sociedade empresária realizou liberação no meio ambiente sem a devida autorização e em desacordo com as normas de biossegurança. Além disso, verificou-se ausência de medidas de contenção adequadas, resultando em possibilidade de dispersão do material genético para áreas adjacentes.
À luz da Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei da Biossegurança, os órgãos competentes devem adotar medidas sancionatórias cabíveis diante da infração identificada. Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica, corretamente, a ação a ser adotada.