acompanhar o planejamento e o estabelecimento de diretrizes de ações de fiscalização e de exercício do poder de polícia administrativa desenvolvidas pelos órgãos e entidades ambientais.

atuar conscientizando seus agentes de polícia administrativa acerca da necessidade de participação no processo de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, com vistas ao uso sustentado dos recursos naturais.

compatibilizar planos, programas e projetos potencialmente modificadores do meio ambiente com as normas e padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigente, visando à garantia da qualidade de vida e dos direitos fundamentais da sociedade e do indivíduo.

estabelecer normas técnicas e padrões de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual, bem como os objetivos definidos nos planos de desenvolvimento econômico e social do Estado.