Acerca das despesas inscritas em " restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores", assinale a afirmativa incorreta.

No que concerne aos instrumentos que disciplinam os limites das despesas com pessoal na forma do Art. 169 da Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos elementos da receita e da despesa pública considerados chaves para aferição de indicadores legais de responsabilidade fiscal, é correto destacar

No que se refere ao grau de uniformização dos sistemas de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial utilizado no Brasil e conhecido no mundo, é o

Na administração pública o orçamento representa um dos mais importantes instrumentos de planejamento e de execução das finanças públicas.

Nesse sentido, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O orçamento é um instrumento político essencial na consecução das prioridades da comunidade que corresponde a um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade; é por intermédio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

( ) Ao ver o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas questões fiscais - receitas, despesas, déficits e dívidas -, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

( ) O Estado tem no Orçamento Público um elemento-chave da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo de controle social.

As afirmativas são, respectivamente,

A seção II do capítulo II da Constituição Federal de 1988 trata dos Orçamentos cujos instrumentos compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Em relação a tais elementos, é correto afirmar que

Em relação à competência para emissão monetária, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que