Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) busca:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro:

Assinale a alternativa correta sobre a abertura de crédito especial, previsto na Lei nº 4320/1964.

Em observância à determinação constitucional expressa, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 que a despesa total com pessoal ativo, inativo e pensionistas, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente:

Analise o texto abaixo:

A respeito da chamada “regra de ouro” das finanças públicas, prevista na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas , ressalvadas as autorizadas mediante créditos com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta sobre as etapas da despesa pública disciplinadas pela Lei nº 4.320/1964.

De acordo com a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
1. fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros.
2. aprovar as demonstrações financeiras do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e encaminhamento aos órgãos de controle, bem como da distribuição de resultados.
3. dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao FGTS, nas matérias de sua competência.
4. elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre as vedações aplicáveis ao titular de Poder ou órgão público nos últimos dois quadrimestres do mandato, disciplinadas pela Lei Complementar nº 101/2000.

Assinale a alternativa correta sobre as transferências voluntárias disciplinadas na Lei Complementar nº 101/2000.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, na avaliação dos elementos patrimoniais, os bens de almoxarifado são avaliados pelo: