Um sistema educacional não tem como se desenvolver com qualidade, em nenhum país, sem que conte com um sistema de avaliação competente. Nesse sentido, o Brasil tem investido pesadamente em sistemas de informações e de avaliação, que constituem instrumentos importantes e eficazes para subsidiar a formulação de políticas e para estimular e provocar a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente, relativo à avaliação.

A lei que atribuiu ao poder público federal a competência de avaliar a política nacional de educação contraria o princípio da interdependência de processos, no sentido de que quem executa não deve ser exclusivamente responsável pela avaliação.

Ainda com relação à educação infantil, julgue o item subsequente.

Na educação infantil, a avaliação deve ser feita mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, considerando a promoção para o ensino fundamental.

Ainda com relação à educação superior e às IES, julgue o item subsequente.

A LDB prevê a possibilidade de existência da universidade especializada por campo de saber, em lugar da universidade por campos de conhecimento.

Com relação ao atendimento às crianças no âmbito do ensino fundamental e aos esforços nesse sentido, julgue o item subsequente.

A duração de oito anos de obrigatoriedade e gratuidade de ensino fundamental foi uma conquista da LDB instituída pela Lei n.º 5.692/1971 e o acesso a esse nível de ensino está assegurado na Constituição da República de 1988 como direito público subjetivo.

A idéia de plano no âmbito educacional remonta à década de 30. Provavelmente, sua primeira manifestação explícita nos é dada pelo “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, lançado em 1932.

D. Saviani. Da nova LDB ao novo plano nacional

de educação: por uma outra política educacional. São Paulo: Autores Associados, 2000, p. 73.

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente.

Todas as Constituições posteriores à de 1932 incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação (PNE), imperando o consenso de que o plano devia ser fixado por lei.

Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na votação do veto do presidente da República a um projeto de lei de iniciativa do Senado, o primeiro vice-presidente da Mesa do Congresso, no exercício da presidência, chamou primeiramente os senadores para votar.

Nessa situação, apesar de as votações, nas sessões conjuntas, iniciarem-se sempre pela Câmara dos Deputados, agiu corretamente a presidência.

Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado, líder do partido X, interpôs recurso para o Plenário contra decisão do presidente da Mesa do Congresso, sobre questão de ordem levantada por outro deputado, relacionada à constituição de uma comissão parlamentar mista de inquérito.

Nessa situação, antes de submeter o recurso a votos, o presidente deve ter encaminhado o assunto à Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a questão foi levantada por deputado.

Ainda considerando que o mesmo deputado mencionado no texto XI deverá ser o autor das proposições, julgue o item subsequente.

O projeto de resolução da Câmara dos Deputados é a modalidade indicada para propor que essa Casa, em todas as hipóteses, deixe de realizar sessões secretas.

Ainda considerando o texto X, julgue o item subsequente.

Os autógrafos da proposição aprovada pela Comissão Especial devem ser encaminhados ao Senado Federal em até 72 horas, após a aprovação final da matéria.

Ainda considerando o texto X, julgue o item subsequente.

O projeto pode ter recebido emendas de todos os deputados federais.