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Foram encontradas 18.801 questões.

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4140427 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Leia o fragmento a seguir, extraído da literatura especializada sobre currículo integrado na Educação Profissional e Tecnológica: “A integração curricular não é mera justaposição de disciplinas da base nacional comum com os componentes da formação técnica. Ela pressupõe uma reorganização epistemológica do trabalho pedagógico, orientada pela perspectiva da formação humana integral, na qual o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura constituem eixos estruturantes do currículo” (Ramos, 2012). Considerando o trecho acima e os princípios das DCN EPT (Resolução CNE/CP nº 1/2021), analise as assertivas abaixo:

I. A integração curricular no Ensino Médio Integrado exige que o docente reorganize seu planejamento de modo a estabelecer conexões entre os conteúdos disciplinares e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura, superando a lógica da justaposição entre formação geral e técnica.

II. A perspectiva da formação humana integral, tal como incorporada pelas DCN EPT, orienta o docente a substituir progressivamente os instrumentos avaliativos formais por registros contínuos de percurso, priorizando a autoavaliação e a avaliação por pares como estratégias mais coerentes com o desenvolvimento integral do estudante.

III. A reorganização epistemológica do trabalho pedagógico pressuposta pela integração curricular implica que os objetivos de aprendizagem de cada componente curricular devem ser formulados de modo a contemplar, além dos conteúdos específicos, as relações entre o conhecimento disciplinar e o contexto mais amplo da formação humana e do mundo do trabalho.

Quais estão corretas?

 

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4140235 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Um IF revisa os PPCs de seus cursos superiores de tecnologia para atender à curricularização da extensão conforme a Resolução CNE/CES nº 7/2018. A comissão de revisão, composta por docentes EBTT, deve definir critérios que caracterizem a extensão como componente curricular. Considerando os fundamentos da extensão na EPT e as diretrizes vigentes, assinale a alternativa correta.

 

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4140228 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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A Lei nº 11.892/2008 conferiu aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) uma identidade institucional singular no campo da educação brasileira, diferenciando-os tanto das universidades federais quanto dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). Um docente concursado para um IF, ao analisar o modelo institucional previsto em lei, identifica que sua instituição possui características jurídicas, administrativas e pedagógicas específicas. Considerando a natureza jurídica, a estrutura organizacional e as finalidades dos IFs estabelecidas pela Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa correta.

 

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4139386 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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A Resolução CD/FNDE nº 3/2025 destaca a importância de cardápios planejados por nutricionistas no ambiente escolar que priorizem alimentos in natura ou minimamente processados. Qual dos alimentos abaixo é considerado in natura ou minimamente processado?

 

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4138726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. (   ) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. (   ) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
 

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4138723 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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Com base exclusivamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − Lei nº 9.394/1996 e de suas alterações posteriores (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa que apresenta interpretação CORRETA e compatível com a lógica normativa que estrutura a organização da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro.
 

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4138721 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pão Açúcar-AL
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A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, representa inflexão estrutural no financiamento educacional brasileiro ao introduzir a complementação da União por meio de mecanismos diferenciados e ampliar o escopo redistributivo do fundo. Com base exclusivamente no disposto da Lei nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA:
 

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4138190 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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No âmbito da Educação Inclusiva, considerando os marcos legais vigentes e os princípios da política de inclusão, marque a alternativa incorreta.
 

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4137678 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
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Durante o segundo bimestre, em uma turma do 1° ano do Ensino Medio integrado, um Professor percebe que um estudante de 16 anos, regularmente matriculado, apresenta faltas frequentes, queda significativa no rendimento e comportamento apático em sala de aula. Ao conversar com o estudante, descobre que ele passou a trabalhar no período noturno para ajudar financeiramente a família. O Professor comunica o fato à equipe pedagogica, que decide manter o aluno na mesma rotina, argumentando que "as regras são iguais para todos" e que "não cabe flexibilização". Diante dessa situação, o Professor questiona a decisão da equipe, fundamentando-se na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB). A luz da LDB, assinale a alternativa CORRETA.
 

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