Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(   ) A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(   ) A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(   ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(   ) A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Art. 206 da Constituição Federal dispõe que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”:
Assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Banalização do profissional da educação escolar.


Estão CORRETOS:

A gestão dos cargos técnico-administrativos nas Instituições Federais de Ensino tem como diretrizes a Lei nº 11.091/2005, que destaca elementos relacionados ao desenvolvimento institucional e à valorização do(a) servidor(a). Considerando esse contexto normativo, complete as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A gestão dos cargos deve observar a __________ ao planejamento estratégico, a __________ do desempenho funcional como processo pedagógico e a __________ de programas de capacitação voltados à formação específica e geral.

Segundo a LDBEN nº 9.394/1996, a educação escolar deverá vincular-se:

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil.

Ana Silva é aluna do curso de graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Após um período de afastamento por questões de saúde, Ana deseja retornar às atividades acadêmicas no próximo semestre. Ela sabe que para garantir sua vaga, precisa realizar a rematrícula conforme as normas institucionais. Considerando o que dispõe o Art. 110 do Regimento Geral da UNIFAP, que trata da rematrícula, analise as afirmativas a seguir:
I. A rematrícula é um processo automático, dispensando o cumprimento de prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
II. A rematrícula deve ser realizada por período letivo dentro de cada curso.
III. O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) é o Órgão responsável por instruir os requerimentos de rematrícula.
IV. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento da rematrícula cabe ao Colegiado de Curso.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: 

A Universidade Federal do Sol Nascente (UFSN) está passando por um processo de avaliação externa para a renovação de seu recredenciamento. A comissão de avaliações do INEP, durante a visita in loco, solicitou documentos que comprovassem não apenas os índices de aprovação dos alunos, mas também como a universidade articula sua missão institucional com o desenvolvimento econômico da região, a inclusão social de minorias e a preservação do patrimônio histórico local.
Considerando o Artigo 3º da Lei n. 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as ações descritas no contexto da UFSN referem-se, obrigatoriamente, à seguinte dimensão institucional:

Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, prevendo diversos preceitos e princípios constitucionais para a efetivação desse direito fundamental. Considerando as disposições constitucionais sobre educação, analise as assertivas a seguir:

I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.

Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em: