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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca dos fundamentos constitucionais da saúde e do SUS, julgue o item que se segue.
Ao SUS compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
Acerca dos fundamentos constitucionais da saúde e do SUS, julgue o item que se segue.
As entidades privadas não podem participar do SUS.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
Acerca dos fundamentos constitucionais da saúde e do SUS, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlinhos possui plano de saúde privado. Estando de férias fora de seu domicílio, desloca-se para hospital público da região para ser atendido, em razão de fratura sofrida em acidente de carro.
Nessa situação, Carlinhos poderá ser atendido pelo SUS, pois há acesso universal aos serviços de saúde.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
Acerca dos fundamentos constitucionais da saúde e do SUS, julgue o item que se segue.
A execução das ações e de serviços de saúde pode ser feita por pessoa jurídica de direito privado.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca dos fundamentos constitucionais da saúde e do SUS, julgue o item que se segue.
A saúde no Brasil só pode ser prestada diretamente pelo Estado, pois constitui-se em seu dever.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos fundamentos constitucionais da previdência social, julgue o item a seguir.
Caso um segurado do RGPS que perceba um salário mínimo como empregado sofra pena restritiva de direito, seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos fundamentos constitucionais da previdência social, julgue o item a seguir.
Os dependentes de segurado do RGPS, que percebe um salário mínimo como empregado e é condenado à pena de reclusão de quinze anos, terão direito ao auxílio-reclusão.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos fundamentos constitucionais da previdência social, julgue o item a seguir.
A Constituição da República prevê o pagamento de salário-família para os dependentes de qualquer segurado.
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Disciplina: Direito Constitucional
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A respeito dos fundamentos constitucionais da previdência social, julgue o item a seguir.
A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário constitui medida protetiva de assistência social.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos fundamentos constitucionais da previdência social, julgue o item a seguir.
A previdência social será organizada observando-se critérios que preservem apenas o equilíbrio financeiro presente.
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