Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - O tratado de Assunção constituiu o Mercado Comum do Sul, denominado MERCOSUL, tendo constituído também o Conselho do Mercado Comum, sendo que o Grupo do Mercado Comum só foi instituído pelo protocolo de Ouro Preto.

II - A comissão de peritos da OIT faz parte do sistema regular de controle para o estudo e aplicação de suas convenções, examina a conformidade da legislação e da aplicação prática dos países em relação às convenções ratificadas.

III - O comitê de Liberdade Sindical é órgão da OIT, de composição tripartite, com 12 integrantes, sendo 4 representantes para cada grupo: governamental, patronal e laboral, sendo seus componentes nomeados individualmente, sem qualquer vínculo com os países.

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - Dentre os objetivos da Organização Mundial do Comércio está a resolução de problemas comerciais entre os países, administrar acordos comerciais, ser fórum para negociações comerciais, podendo assinar tratados e tem como um dos seus princípios a não-discriminação.

II - A cláusula social tem por finalidade resguardar direitos e condições básicas do trabalhador.

III - Dumping social é termo utilizado para caracterizar a venda de produtos, no mercado internacional, através de empresas transnacionais coligadas, a um preço inferior ao praticado no mercado interno mas com a adoção de padrões trabalhistas internacionalmente reconhecidos com o objetivo de dominação do mercado internacional.

Sobre a negociação coletiva, assinale a alternativa correta.

Com relação aos contratos de trabalho (gênero) analise as seguintes proposições e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.

I - O trabalhador eventual presta serviços de modo subordinado ao tomador.

II - A pequena empreitada pressupõe autonomia do empreiteiro perante o dono do obra, ou seja, neste contrato não há subordinação.

III - Para uma cooperativa de trabalho ser considerada válida é necessário que o trabalhador consiga obter um resultado melhor trabalhando como associado da cooperativa do que obteria trabalhando fora da cooperativa.

IV - O contrato de prestação de serviços invariavelmente conduz à uma relação de emprego, uma vez que é subordinado, assalariado, não eventual e pessoal em relação ao trabalhador.

Analise as seguintes proposiçoes concernentes às teorias que buscam caracterizar o trabalho eventual, e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I - Para a teoria do evento, eventual é aquele trabalhador admitido na empresa em face de determinado acontecimento, o qual, ultrapassado, extingue a relação automaticamente.

II - Para a teoria dos fins, eventualidade prende-se à idéia de que esta modalidade de prestação de serviços vincula-se a atividades que não se inserem nos fins normais do empreendimento econômico, logo, têm sua duração limitada no tempo.

III - Os adeptos da teoria da descontinuidade entendem que eventual seria o trabalhador ocasional, sem permanência.

IV - Para a teoria da fixação jurídica, a eventualidade advém do fato de que este tipo de trabalhador não se fixa a uma fonte de trabalho, pois os beneficiários da sua prestação de serviços variam continuamente no tempo.

Quanto ao servidor público civil da União analise as proposições e indique a alternativa correta.

São considerados como de efetivo exercício:

I - Ausência por 1 (um) dia, para doação de sangue e por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

II - Ausência por 7 (sete) dias consecutivos em razão de casamento e falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

III - desempenho exclusivo de mandato eletivo federal ou estadual, exceto para promoção por merecimento;

IV - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

I - O contrato de aprendizagem é necessariamente escrito e por prazo determinado até 2 anos, salvo quando o aprendiz é portador de deficiência, é válido somente para o maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, sendo obrigatória em todas as hipóteses a freqüência à escola.

II - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do total de trabalhadores existentes na empresa.

III - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

No que se refere às comissões, como forma de remuneração, aponte a alternativa correta.

Analise o caso a seguir, bem como as assertivas posteriores, e aponte aquela que se encontra correta à luz da legislação, jurisprudência pacificada e doutrina dominante.

Petrônio, como gerente de vendas de uma empresa, possuía e-mail funcional através do qual se comunicava com clientes, bem assim com a chefia e subordinados. Também utilizava o mesmo e-mail para fins particulares. O empregador, após receber uma denúncia acerca da conduta de Petrônio, abriu sua caixa de mensagens e ali encontrou diversos e-mails com conteúdo pornográfico, um dos quais com crianças nuas (pedofilia). Diante deste fato a empresa fez uma investigação geral e constatou que o empregado Filomeno também utilizou várias vezes o e-mail funcional para trocar mensagens pessoais com sua esposa, cujo conteúdo dizia respeito apenas a temas afetos à família. Diante disso, ambos foram dispensados por justa causa, porque não haviam sido autorizados a usar o e-mail funcional para fins particulares.