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Foram encontradas 100 questões.

1392315 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Assinale a alternativa correta.

 

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1392128 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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O Município de Sertão Distante, necessitando de médico mas não querendo realizar concurso, contratou por meio de empresa interposta a prestação de serviços. Sob estas condições o Médico Jonas da Silva, pediatra, atendeu diariamente no hospital municipal durante dois anos, juntamente com outro médico pediatra do quadro efetivo de servidores municipais. Ambos trabalhavam na mesma função, com a mesma carga horária, mas Jonas, por não ser concursado, percebia salário 30% inferior. Considerando esta situação concreta, assinale a alternativa correta.
 

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1392120 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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No que concerne à equiparação salarial, com base na legislação, doutrina dominante e jurisprudência pacificada, aponte a alternativa correta:
 

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1390890 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - No mandado de segurança coletivo é exigido das associações, das entidades de classe, dos sindicatos e dos partidos políticos o requisito de estarem constituídos há pelo menos 1 ano;

II - Em relação aos efeitos do mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que na decisão em que o STF garantiu o exercício do direito de greve não apenas aos servidores filiados aos sindicatos impetrantes mas a todo o funcionalismo público, adotou a posição chamada concretista geral.

III - O habeas data cabe para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

IV - Regra geral, o habeas data destina-se a disciplinar o direito de acesso a informações, assim, é cabível no caso de haver recusa no fornecimento de certidões para defesa de direitos ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

 

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1390854 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Assinale a opção incorreta sobre a tutela inibitória no processo do trabalho.
 

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1390530 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Assinale a alternativa incorreta sobre o direito de greve.
 

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1390244 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Sobre os sindicatos, analise as seguintes proposições e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.
I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, exceto o sindicato patronal na hipótese de acordo coletivo de trabalho.
II - É vedada a criação de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial, exceto se esta abranger vários municípios e significativa parte dos trabalhadores não for associada, hipótese em que pode ser criado novo sindicato cuja base territorial coincida apenas em parte com aquele já existente.
III - O aposentado filiado tem direito a votar, mas não o de ser votado nas organizações sindicais.
IV - É vedado ao poder público a intervenção e a interferência na organização sindical.
 

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1388204 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Analise os itens abaixo e aponte a alternativa correta:
I - O juiz dará curador especial ao réu preso que contestou a ação por meio de advogado constituído.
II - Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros do falecido serão réus nas ações propostas contra o espólio.
III - A sociedade sem personalidade jurídica, quando demandada, não poderá opor a irregularidade de sua constituição e será representada em juízo por qualquer de seus sócios de fato.
IV - O Cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação de consignação em pagamento em contrato de alienação fiduciária de veículo.
 

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1387895 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade dos bens públicos são absolutos;
II - os bens de uso comum do povo e os bens dominicais estão fora do comércio jurídico de direito privado;
III - os bens dominicais comportam uma função patrimonial e financeira porque se destinam a assegurar rendas do Estado;
IV - os bens de uso especial podem ser alienados desde que desafetados.
 

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1386468 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
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Quanto ao controle de constitucionalidade é correto afirmar:

I - O controle de constitucionalidade decorre do princípio da supremacia da constituição, tendo o Brasil adotado o sistema político, cabendo ao STF precipuamente a guarda da Constituição;

II - Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;

III - No Brasil existem dois critérios de controle de constitucionalidade: o difuso e o concentrado, o primeiro por influência do direito norte-americano, também chamado de controle concreto, por via de exceção, nunca poderá ter efeitos erga omnes;

IV - O controle de constitucionalidade também pode ser classificado em repressivo e preventivo, este último controle pode ser realizado através do veto político do chefe do Poder Executivo;

 

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