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1412611 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as seguintes proposiçoes concernentes às teorias que buscam caracterizar o trabalho eventual, e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.
I - Para a teoria do evento, eventual é aquele trabalhador admitido na empresa em face de determinado acontecimento, o qual, ultrapassado, extingue a relação automaticamente.
II - Para a teoria dos fins, eventualidade prende-se à idéia de que esta modalidade de prestação de serviços vincula-se a atividades que não se inserem nos fins normais do empreendimento econômico, logo, têm sua duração limitada no tempo.
III - Os adeptos da teoria da descontinuidade entendem que eventual seria o trabalhador ocasional, sem permanência.
IV - Para a teoria da fixação jurídica, a eventualidade advém do fato de que este tipo de trabalhador não se fixa a uma fonte de trabalho, pois os beneficiários da sua prestação de serviços variam continuamente no tempo.
 

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