As comissões são devidas ao empregado a partir da aceitação da proposta pelo comprador do produto, pois entende-se estar ultimada a transação neste caso.

A transação será considerada aceita, gerando direito às comissões, se o empregador não recusar a proposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de dez dias contados da data da proposta, se a venda foi dentro do Estado e 90 dias fora do Estado.

Aceita que seja a proposta, o direito às comissões persiste, exceto se houver posterior cancelamento da venda pelo comprador.

Tendo exclusividade sobre uma certa zona de trabalho para o vendedor, ele terá direito às comissões, exceto sobre as vendas realizadas diretamente pelo empregador.