A condição de uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado, de acordo com sua legislação, recebe uma denominação específica no Direito Internacional e nos estudos sobre cidadania. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa denominação.

Com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a passagem deixa de ser inocente quando o navio:

Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "zona contígua" pode estender-se até:

De acordo com a Carta das Nações Unidas( Decreto 19.841/1945), acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "passagem inocente" deve ser:

Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:

À luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, julgue o seguinte item.
A disciplina jurídica da zona econômica exclusiva não confere ao Estado costeiro soberania plena sobre essa área, diferentemente do regime aplicável ao mar territorial.

Julgue o próximos item, no que se refere à logística internacional e aduaneira.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é um órgão internacional subordinado à Organização Mundial do Comércio (OMC) com responsabilidade de tração e de publicação das normas regulamentares a serem seguidas pelas alfândegas dos seus países-membros.

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a opção correta sobre baixios a descoberto.

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.