Em nível _______, o Poder Legislativo _______é _______, ou seja, composto por: _______e _______. Neste sistema cada uma das Casas Legislativas _______o processo legislativo e a outra o _______. Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis.

Texto adaptado. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/acamara/programas-institucionais/experiencias-presenciais/ parlamentojovem/sou-estudante/material-de-apoio-paraestudantes/poder-legislativo. Acesso em: 02.fev. 2026.

Analisando as atribuições do Poder Legislativo Federal e suas competências, assinale a alternativa que melhor complementa o trecho acima destacado.

João, contribuinte do Imposto de Renda, recebeu R$ 100.000,00 referentes a serviços de consultoria prestados a pessoas físicas ao longo do ano de 2024. Ao entregar sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF) em 2025, com o intuito deliberado de reduzir a quantidade de imposto a ser recolhido, omitiu esses valores. Contudo, após cruzamento de dados, o Fisco detectou a omissão.

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), qual era a modalidade de lançamento original desse imposto e qual modalidade a autoridade fi scal deverá utilizar para cobrar a diferença omitida?

O termo Neoconstitucionalismo com origens na Escola de Gênova foi empregado pela primeira vez por Susanna Pozzolo para explicar que a expressão, "no âmbito da Filosofi a do Direito ela vem defendida, de modo especial, por um grupo de jusfi lósofos que compartilham um modo singular de conceber o Direito. Chamei tal corrente de pensamento de neoconstitucionalismo. Refi rome, particularmente, a autores como Ronald Dworkin, Robert Alexy, Gustav Zagrebelsky e, em parte, Carlos Santiago Nino.

POZZOLO, Susanna. “Neoconstitucionalismo y Especifi cidad de la Interpretación Constitucional”. In: DOXA, Cuadernos del fi losofi a del derecho. Espanha: Alicante. n.º 21 – II, 1998, p. 339-353;. tradução nossa.

Sendo assim, considerando a importância do documento constitucional e as teorias dos juristas, é CORRETO afi rmar que:

Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), contribui para a redução do custo de alimentos essenciais, como arroz, feijão e ovos, ampliando o poder de compra das famílias piauienses e garantindo mais segurança alimentar à população. (...)

Disponível em: https://www.pi.gov.br/governo-do-piauimantem-isencao-do-icms-de-alimentos-da-cesta-basica em2026/. Acesso em 01.fev. 2026.

Analisando a dinâmica do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afi rmar que:

Sobre os atos administrativos, assinale a sequência CORRETA:

I. Decreto.

II. Portaria.

III. Alvará.

IV. Permissão.

( ) É um ato unilateral, discricionário e precário da Administração que permite ao administrado usar de forma privativa certo bem público.

( ) Referem-se a atos provenientes de autoridades distintas do chefe do Executivo.

( ) São atos normativos emanados do chefe do Executivo.

( ) É como a Administração autoriza ou licencia alguém para realizar uma atividade.

Nos termos da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deve ser formada por uma Base Nacional comum e uma Parte Diversificada. Nesse sentido, a inclusão da Parte Diversificada nos currículos objetiva:

Os Institutos Federais constituem instituições pluricurriculares e multicampi que, em diálogos com vocações e necessidades locais, promovem a oferta da educação profissional e tecnológica, além de licenciaturas, bacharelados e cursos de pós-graduação. Diante dessa diversidade, a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008 apresenta a estrutura organizacional dos Institutos Federais. Sabendo disso, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são os órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.

II. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e será composto pelo Reitor e pelos Pró-reitores.

III. O Reitor do Instituto Federal exerce as presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.

IV. A reitoria é órgão consultivo dos Institutos Federais e será composta por 01 (um) reitor e, no mínimo, 10 (dez) pró-reitores.

De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008: