A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, com vistas a assegurar a qualidade compatível com os usos múltiplos da água. O art. 4º da referida norma trata da água doce e sua classificação detalhando o seu enquadramento.

Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e define critérios, objetivos e categorias para a criação e a gestão das unidades de conservação no território nacional. De acordo com essa lei, as unidades de conservação integrantes do SNUC são organizadas em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, que se diferenciam, entre outros aspectos, pelo grau de restrição ao uso dos recursos naturais.

Considerando ascategorias previstasna legislação, assinale a assertiva que NÃO corresponde a uma Unidade de Conservação pertencente ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

A Lei Federal nº 9.433/1997, intitulada de Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece a base jurídica para o gerenciamento das águas no Brasil, definindo-as como um bem de domínio público e um recurso natural limitado que possui valor econômico.

Considerando esse importante marco legal, analise as assertivas abaixo:

I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos é considerado como um dos objetivos postulados segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos;

II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e o abastecimento industrial;

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

IV. São considerados como instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos municipais integrados de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Considerando as assertivas, são VERDADEIRAS apenas:

A logística reversa tornou-se um pilar estratégico para a sustentabilidade e a economia circular no Brasil, especialmente após a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.404, de 23/12/2010. No Piauí, o Decreto Estadual nº 20.498, de 13/01/2022, define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

A respeito desse importante tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Auditoria ambiental é um processo sistematizado de verificação e documentação do desempenho ambiental de uma organização, com relação a um objetivo pré-definido em conformidade com requisitos especificados. Sobre as auditorias ambientais, julgue as afirmativas abaixo.

I. A auditoria interna é realizada pela própria organização que deseja monitorar seu desempenho ambiental.

II. A auditoria interna também é chamada de auditoria de segunda parte.

III. A auditoria externa de segunda parte é realizada por uma parte interessada no desempenho ambiental da organização auditada.

IV. A auditoria externa de terceira parte é conduzida por organização vinculada à organização auditada.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre os objetivos específicos da gestão ambiental, tanto os definidos pela norma ISO 14001 quanto os observados na prática organizacional, considere as seguintes afirmações:

I. De acordo com a ISO 14001, um sistema de gestão ambiental deve ser implementado, mantido e aprimorado, devendo a organização assegurar a conformidade com sua própria política ambiental definida.

II. A norma ISO 14001 estabelece que a conformidade do sistema de gestão ambiental pode ser demonstrada tanto por meio da busca de certificação externa quanto pela realização de autoavaliação e emissão de autodeclaração.

III. Na prática, a produção de produtos ou serviços ambientalmente compatíveis é uma responsabilidade atribuída exclusivamente à cúpula dirigente, sem a necessidade de envolvimento direto dos trabalhadores operacionais.

IV. Um dos objetivos complementares da gestão ambiental é a manutenção da saúde dos trabalhadores, devendo esta ser realizada de forma conjunta com a área de segurança do trabalho.

V. A gestão ambiental prática deve focar a gestão de tarefas, políticas e diretrizes relacionadas ao meio ambiente apenas no âmbito externo da companhia, visando à imagem institucional perante a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Considere as seguintes proposições a respeito da implementação da educação ambiental no ensino formal, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. A educação ambiental deve ser obrigatoriamente implementada como uma disciplina específica e autônoma em todos os níveis do ensino fundamental e médio para garantir sua continuidade.

II. Nos cursos de pós-graduação e extensão, assim como em áreas voltadas ao aspecto metodológico, a criação de uma disciplina específica de educação ambiental é facultada.

III. Os cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, têm o dever de incorporar conteúdos que tratem especificamente da ética ambiental das atividades profissionais que serão desenvolvidas.

IV. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, mas sua aplicação restringe-se apenas aos docentes das áreas de ciências da natureza e ciências humanas.

V. A autorização para o funcionamento de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, está condicionada ao cumprimento do dever de manter a educação ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Educação Ambiental define marcos claros para a estruturação de processos educativos voltados à sustentabilidade.

Considerando especificamente os princípios básicos da educação ambiental listados no Art. 4º da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), analise as proposições abaixo:

I. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

II. Estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

III. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Garantia de democratização das informações ambientais.

V. Reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Estão CORRETAS, por se referirem especificamente aos princípios básicos da Educação Ambiental:

Considere a seguinte situação hipotética. No município de Riacho Frio (PI), durante o período de estiagem severa, um empresário do setor de construção civil determinou a retirada irregular de areia das margens de um rio intermitente para abastecer suas obras. A atividade foi realizada sem licença ambiental.

A extração causou assoreamento e destruição de vegetação ciliar. Constatou-se que:

• O fato ocorreu em período de seca extrema;

• A atividade foi realizada à noite para evitar fiscalização;

• O empresário, após autuado, colaborou com as investigações e iniciou espontaneamente a recuperação da área degradada;

• Não possuía condenações anteriores por crimes ambientais.

Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

No município de Parnaíba-PI, durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimento turístico de grande porte, foi elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo RIMA.

Após a divulgação do relatório, uma associação ambientalista local protocolou pedido formal de realização de audiência pública, alegando necessidade de maior participação social diante dos possíveis impactos sobre ecossistemas costeiros.

O empreendedor sustentou que a audiência pública não seria necessária, afirmando que sua realização dependeria exclusivamente da vontade do órgão licenciador.

À luz da Resolução CONAMA nº 09/1987, a audiência pública: