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Maria, Deputada Federal, determinou que sua assessoria
verificasse a forma a ser dada à determinada proposição
legislativa destinada a regular, com eficácia de lei, matéria de
caráter legislativo, de competência privativa da Câmara dos
Deputados.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a assessoria respondeu corretamente que a proposição deve assumir a forma de projeto de
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a assessoria respondeu corretamente que a proposição deve assumir a forma de projeto de
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Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o
Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos
afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na
forma regimental.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
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Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.
O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente, com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser
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Maria, Deputada Federal, estava pessoalmente empenhada em
viabilizar a apresentação de determinada proposição legislativa,
que necessitava da subscrição de um quórum mínimo de
Deputados Federais, indicativo de que teria contornos coletivos.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que, qualquer que seja a proposição,
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que, qualquer que seja a proposição,
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Ana, Deputada Federal, defendeu de forma veemente a
necessidade de ser constituída uma comissão especial para
examinar determinada proposição legislativa.
Sobre a proposição referida por Ana, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Sobre a proposição referida por Ana, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Um terço dos Deputados Federais requereu a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar alegado
desvio de verbas da União na implementação de determinado
programa assistencial. Logo após o encaminhamento do
requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, um dos
parlamentares observou que já existiam cinco CPIs funcionando
na Câmara.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que a CPI
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Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito da Câmara dos Deputados e em atuação junto à Mesa
dessa Casa Legislativa, recebeu a orientação de encaminhar
determinado processo administrativo à autoridade competente.
Esse expediente tinha por objeto convite dirigido à Câmara dos
Deputados.
A autoridade para a qual Pedro deve encaminhar o expediente é o
A autoridade para a qual Pedro deve encaminhar o expediente é o
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Joana, servidora da Câmara dos Deputados, lotada na Ouvidoria
Parlamentar, sugeriu ao Ouvidor que propusesse e
supervisionasse a implementação de certas medidas necessárias
à melhoria de alguns serviços prestados ao cidadão nessa Casa
Legislativa, bem como que realizasse audiências públicas com
segmentos da sociedade civil, tendo por objeto uma das referidas
temáticas.
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
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O Deputado Federal XX, integrante do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara dos Deputados, foi acusado da prática de
conduta atentatória ao decoro parlamentar, o que levou à
instauração de processo disciplinar no âmbito da referida
estrutura orgânica.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Antônia, Deputada Federal, conforme era do conhecimento da
generalidade dos parlamentares, estava sendo cotada para
exercer a função de Secretária de Transparência.
Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, isso significa dizer que Antônia será escolhida
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