O plano de existência dos negócios jurídicos é formado por quatro elementos: manifestação de vontade, agente, o objeto e a forma. Na ausência de qualquer um desses elementos, o negócio jurídico é nulo.

Quando o negócio jurídico é inexistente, é impossível acionar o Judiciário para declarar a sua inexistência.

O negócio jurídico é nulo quando ele lesa uma norma cogente de ordem pública. Por sua vez, o negócio jurídico é anulável quando fere direitos disponíveis de ordem particular. O que define o que é questão de ordem pública ou particular é a política legislativa do Estado. Por exemplo, no Código Civil de 1916, a simulação era causa de anulabilidade. Hoje, com a disciplina do Novo Código, a simulação tornou-se causa de nulidade.