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Em sede de antecipação de tutela, é INCORRETO afirmar
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Clarissa, mãe da menor Aline, ajuíza ação pleiteando a venda do imóvel de propriedade de sua filha e seu pedido é deferido. Na ocasião da expedição do Alvará de autorização para venda do imóvel, a Srª escrivã constata a ausência de intimação do Ministério Público no feito. Promovendo os autos à conclusão, o Juiz:
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O valor do benefício da pensão por morte será igual à totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, caso aposentado na data do óbito. A situação descrita se aplica
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Sobre a aposentadoria do servidor público, nos termos da Constituição da República, analise os seguintes enunciados.
I. Por invalidez permanente, será concedida com proventos integrais em quaisquer circunstâncias.
II. Voluntária do servidor ocupante de cargo comissionado, exclusivamente, obedecerá ao Regime Próprio de Previdência.
III. Por invalidez permanente, será concedida com proventos integrais apenas em alguns casos.
IV. Voluntária do servidor ocupante de cargo comissionado, exclusivamente, obedecerá ao Regime Geral de Previdência.
A partir da análise, podemos afirmar que estão CORRETOS
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A penhora é registrada no Registro Imobiliário mediante apresentação de
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O reconhecimento de firma, feito pelo Tabelião de Notas, é a certificação de autoria de assinatura em documento. Quando ocorre reconhecimento semiautêntico?
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De acordo com o art. 659 § 4º do Código de Processo Civil, para inscrição da penhora no registro imobiliário,
I. deverá ser apresentado um mandado judicial.
II. deverá ser apresentada autorização judicial.
III. basta a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.
II. deverá ser apresentada autorização judicial.
III. basta a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.
A análise permite concluir que completa(m) corretamente o enunciado
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A respeito da Atividade Notarial, assinale a afirmativa INCORRETA.
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No que se refere aos embargos de terceiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Considerando o que preconiza a Lei n. 9.034/95 (crime organizado), em seu art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 2º Em qualquer fase da persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:
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