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Foram encontradas 100 questões.

573734 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
NÃO tem direito ao plano de recuperação judicial da Lei n. 11.101/2005 o devedor
 

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573694 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em relação à atuação do Oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Será responsável pelos danos causados decorrentes de anulação de registro, ou averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento.
( ) Será responsável pelos danos decorrentes de erros e vícios no processo de registro.
( ) Poderá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.
( ) Não poderá suscitar dúvidas junto ao Juiz Corregedor.
Assinale a alternativa que represente a sequência de letras CORRETA.
 

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571242 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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562871 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em relação à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, conforme previsto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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531499 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Para o registro das pessoas jurídicas, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá
 

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528994 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Sobre adoção, especificamente no que tange aos seus efeitos, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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525049 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
A respeito da POSSE, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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515072 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
O prazo para requerimento de registro das sociedades determinado pelo Código Civil deverá ocorrer
 

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502460 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o que preceitua a Lei n. 9.605/98 (crimes ambientais), as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
 

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502324 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG
Em relação à competência, é CORRETO afirmar
 

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